Concorrência condena 5 empresas por práticas anticoncorrenciais na Parque Escolar

Empresas celebraram acordo entre si, para a repartição do mercado e fixação do nível dos preços

A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou hoje que condenou cinco empresas por práticas anticoncorrenciais em concursos públicos para fornecimento de pré-fabricados à empresa Parque Escolar, aplicando coimas de mais de 800 mil euros, no total.

Em comunicado, a AdC adianta que as empresas Algeco – Construções Pré-Fabricadas, Elevatrans – Pré-fabricados, Grupo Vendap, Movex – Produção, Venda e Aluguer de Módulos Pré-Fabricados e a U.E.M. – Unidade de Estruturas Metálicas foram condenadas ao pagamento de coimas “no valor total de 831.810 euros por práticas restritivas da concorrência na participação em concursos públicos lançados pela Parque Escolar, entre 2009 e 2010”.

De acordo com o regulador, estes concursos destinavam-se ao fornecimento e montagem, em regime de aluguer, de módulos pré-fabricados para a instalação provisória de salas de aula para o funcionamento das atividades escolares durante as obras do Programa de Modernização do Parque Escolar.

“A investigação da AdC revelou que, entre 2009 e 2010, as referidas empresas celebraram e executaram um acordo entre si, para a repartição do mercado e fixação do nível dos preços, com o objeto de restringir e falsear de forma sensível a concorrência no mercado do fornecimento e montagem de módulos pré-fabricados no contexto dos concursos públicos identificados”, adianta.

“Concretamente, as empresas manipularam as respetivas propostas concursais, fixando o nível dos preços das mesmas, de forma a determinar artificialmente o vencedor de cada concurso”, acrescentou a Concorrência.

O regulador refere que na fixação do valor da multa “foi tida em conta a colaboração prestada pelas empresas durante a investigação, através do recurso ao regime de dispensa e redução da coima (conhecido como regime de clemência ou imunidade) e ao procedimento de transação, além dos volumes de negócios das empresas em causa”.

O recurso a estes dois instrumentos “revelou-se essencial, por um lado, para a deteção, prova e punição eficaz das práticas anticoncorrenciais em causa e, por outro lado, para a simplificação e celeridade processual”.

Do total de 831.810 euros de coimas aplicadas, a Vendap foi a que teve pagar o maior montante – de 486.810 euros -, “resultante da aplicação de uma redução de coima ao abrigo do regime de clemência, bem como da aplicação de uma redução adicional de coima decorrente da proposta de transação apresentada”, seguida da U.E.M, que foi condenada ao pagamento de 200.000 euros.

A Movex foi condenada a 90.000 euros, a Elevatrans a 55.000 euros, enquanto a Algeco foi “dispensada do pagamento da coima ao abrigo do regime de clemência”.

O inquérito tinha sido instaurado a 08 de janeiro do ano passado.

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