Concorrência dá luz verde à compra da TVI

O organismo regulador analisou a operação de concentração de media e decidiu pela não oposição ao negócio.

A Autoridade da Concorrência (AdC) vai dar luz verde à compra da TVI pela Cofina, apurou o Dinheiro Vivo. O organismo regulador já está a notificar as partes interessadas desta sua decisão de não oposição ao negócio com um valor empresarial de 225 milhões de euros.

"O conselho de administração da Autoridade da Concorrência (...) propõe-se adotar uma decisão de não oposição à presente operação de concentração (...) uma vez que a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados identificados como relevantes", determinou o organismo regulador no projeto de decisão a que o Dinheiro Vivo teve acesso, datado de 10 de dezembro.

As partes interessadas - Impresa, Meo, NOS, Vodafone e Global Media Group (dono do Dinheiro Vivo) - têm 10 dias úteis para se pronunciar sobre este projeto de decisão, mas tudo indica que, a não haver um volte-face, o grupo dono da CMTV vai ser o novo proprietário da Media Capital, agrupando ativos como a TVI, a TVI24, a produtora Plural, as rádios Comercial e M80 ou o portal IOL, entre outros.

A decisão da AdC surge depois dos pareceres positivos da Anacom e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que deram luz verde a esta operação, embora no caso do regulador dos media com o voto contra do vice-presidente, Mário Mesquita.

O organismo regulador liderado por Margarida Matos Rosa analisou a operação de concentração e considerou não haver "entraves significativos" ao nível da concorrência de mercado, nem no segmento de televisão, onde ambos os grupos detêm ativos.

Leia ainda: Cofina estima sinergias de 46 milhões com compra da TVI

A operação de concentração agrega o segundo e o quinto maiores operadores no mercado dos canais de acesso não condicionado para televisão por subscrição, resultando numa quota conjunta das partes na ordem dos 21,4%, segundo os dados mais recentes do share de audiências de televisão, refere a AdC na sua análise.

"Este mercado não mostra, portanto, um nível particularmente elevado de concentração, nem no cenário pré-concentração, nem no cenário de pós-concentração, sendo a alteração estrutural resultante da operação (medida pelo delta) pouco significativa", diz a AdC. Por isso, conclui que "a presente operação de concentração não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva neste mercado".

E o mesmo conclui no que toca a imprensa e aos conteúdos digitais, considerando que não há constrangimentos à mudança de plataformas por parte dos anunciantes e agências de meios. "O mercado é caracterizado por uma enorme e variada oferta, incluindo grandes plataformas internacionais, como o Facebook e o YouTube, sendo a quota de mercado mercado das partes muito pequena".

O regulador analisou ainda de que modo esta concentração poderia ter impacto no acesso dos utilizadores aos conteúdos - tendo concluído que a entidade resultante "não tem capacidade para implementar qualquer tipo de estratégia de encerramento do mercado" - e no mercado de anunciantes.

No que se refere a estes últimos, a AdC conclui que, tendo em conta o poder negocial dos clientes (agências de meios e anunciantes), a nova empresa "não terá capacidade para implementar estratégias de vendas condicionadas que resultem em encerramento de mercado com efeitos suscetíveis de criar entraves significativos à concorrência".

Próximos passos da operação

As partes interessadas têm agora então 10 dias úteis para fazerem chegar à AdC os seus comentários ao projeto de decisão, mas tudo indica que não deverá haver alteração à decisão de não oposição ao negócio.

Com a luz verde do regulador da Concorrência, está cumprida uma das condições para a OPA à Media Capital, para a compra do capital remanescente que não está nas mãos da Prisa. O preço por ação será definido por um auditor independente nomeado pela CMVM.

A operação, que avalia a Media Capital em 225 milhões, passa pelo pagamento de 180,2 milhões por 100% do capital da dona da TVI, incluindo a dívida de 74,8 milhões.

O grupo Cofina espera obter um empréstimo de 220 milhões (já assegurado pelo Santander e Crédit Suisse) e obter 85 milhões através de um aumento de capital. Deste montante, 50 milhões serão usados para pagar os custos de transação e refinanciar a atual dívida líquida da Cofina. Excluindo o capital em free float, metade do aumento de capital será assegurado pelos atuais acionistas, sendo que os mesmos irão manter mais de 50% do bolo depois do aumento de capital.

O grupo admite já a entrada de novos acionistas. O empresário Mário Ferreira, dono da DouroAzul, e o banco galego Abanca (que é acionista da Media Capital) são apontados na imprensa como potenciais futuros acionistas.

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