Incêndios

Concorrência dá luz verde ao controlo da SIRESP pela Altice

Paisagem ardida em Pedrógão Grande. Fotografia: Henriques da Cunha / Global Imagens
Paisagem ardida em Pedrógão Grande. Fotografia: Henriques da Cunha / Global Imagens

Esta decisão da AdC dá o controlo da PT Móveis mas sem poderes totais, precisando de maioria qualificada para a tomada de algumas decisões.

A Autoridade da Concorrência (AdC) deu luz verde à tomada de controlo da SIRESP pela Altice Portugal, através da PT Móveis, revela um aviso publicado na página de internet daquela autoridade.

A não oposição da AdC ao controlo da empresa que gere a rede nacional de comunicações de emergência, e que registou falhas nos incêndios do ano passado, justifica-se por a operação de concentração do grupo Altice não ser “suscetível de criar entraves significativos” à concorrência efetiva nos mercados em causa na operação, segundo o aviso.

A decisão de não oposição da AdC, tomada na quinta-feira, quase um mês depois de a PT Móveis ter notificado a AdC sobre esta operação, dá luz verde ao controlo da PT Móveis mas sem poderes totais, uma vez que passa a ter o controlo exclusivo negativo sobre a SIRESP, precisando de maioria qualificada para a tomada de algumas decisões.

No início de agosto, a Altice Portugal anunciou ter exercido direito de preferência na compra das participações da Esegur e Datacomp na SIRESP – Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal.

No total, estas duas empresas detinham 21,55% do capital social da sociedade e, com este exercício do direito de preferência, a Altice Portugal aumentou a sua participação para 52,1% do capital da SIRESP.

A SIRESP é a empresa operadora da Rede Nacional de Emergência e Segurança resultante da parceria público-privada promovida pelo Ministério da Administração Interna que tem como missão a conceção, o fornecimento, a montagem, a construção, a gestão e a manutenção do SIRESP – Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal.

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