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Concorrência já pediu parecer à ERC e Anacom sobre compra da TVI

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Interessados têm até 18 de outubro para se pronunciar sobre esta operação de concentração. Cofina quer compra concluída até março de 2020

A Autoridade da Concorrência (AdC) já remeteu para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e Anacom o pedido de parecer sobre a compra da Media Capital pela Cofina, confirmou o Dinheiro Vivo junto a fonte oficial do regulador.

O pedido de parecer sobre esta operação de concentração seguiu na passada sexta-feira, dia 4 de outubro, o mesmo dia em que a AdC abriu o período de audição de partes interessadas no negócio com um enterprise value de 225 milhões de euros. “A ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social confirma que já foi notifica pela Autoridade da Concorrência para emitir um parecer sobre a referida operação de concentração”, diz fonte oficial do regulador dos media. Até ao momento não foi possível obter junto da Anacom uma confirmação da chegada do pedido de parecer aos serviços.

Os interessados nesta operação de concentração – que vai colocar sob o mesmo grupo ativos como TVI, TVI24, produtora Plural, rádio Comercial, o portal IOL, a CMTV ou ativos de imprensa como o jornal Correio da Manhã, a newsmagazine Sábado ou o Jornal de Negócios – têm dez dias úteis para se pronunciar, ou seja até 18 de outubro.

Leia ainda: Cofina estima sinergias de 46 milhões com compra da TVI

Os reguladores dos media e das telecomunicações têm 30 dias úteis para avaliar este negócio, sendo que o parecer da ERC, que irá avaliar o impacto deste negócio ao nível do pluralismo dos media, é vinculativo, em caso de ser negativo. Os reguladores podem, no entanto, pedir a prorrogação do prazo à AdC.

Em simultâneo o regulador liderado por Margarida Matos Rosa tem em curso a sua própria análise sobre potenciais impactos desta operação no mercado ao nível da concorrência. O regulador tem 30 dias para o fazer, mas o prazo pode interrompido caso seja feito algum pedido de informação.

A Cofina, numa informação aos investidores a que o Dinheiro Vivo teve acesso, tem como objetivo ter esta compra concluída no primeiro trimestre de 2020.

O negócio passa ainda pelo lançamento de uma OPA sobre o capital em Bolsa que não está nas mãos da Prisa. O registo terá de ser feito até dia 11 de outubro, determinou a CMVM que decidiu que irá nomear um auditor independente para definir o preço justo pelas ações da Media Capital. O dono do Correio da Manhã propõe pagar 2,3336 euros por cada ação da dona da TVI.

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