Concorrência rejeita compromissos da Altice para comprar TVI

Altice apresentou a 30 de abril 8 compromissos junto do regulador da Concorrência que levou em fevereiro a compra da TVI para investigação aprofundada

A Autoridade da Concorrência rejeitou os compromissos apresentados pela Altice para obter luz verde à compra da Media Capital por entender que os mesmos não protegem os direitos dos consumidores nem garantem a concorrência no mercado, apurou o Dinheiro Vivo junto a fonte ligada ao processo. A operadora já foi informada pelo regulador e poderá apresentar novos compromissos. Contactada a Altice não comenta.

A Vodafone já reagiu. "Não estamos surpreendidos, mas não conhecemos oficialmente a decisão. Aguardamos serenamente acesso à mesma", diz fonte oficial da operadora liderada por Mário Vaz.

A operação de compra do grupo Media Capital está desde fevereiro sob investigação aprofundada pelo regulador liderado por Margarida Matos Rosa que considerou que o negócio de 440 milhões podia levantar entraves ao nível da concorrência em diversos mercados. A 30 de abril a Altice apresentou 8 compromissos, entre os quais a autonomização dos negócios em empresas distintas, a não exclusividade dos canais e a criação de uma figura independente para controlar o cumprimento dos compromissos assumidos, visando com isso obter luz verde ao negócio que vai colocar nas mãos dos donos do Meo a televisão generalista líder de audiência, a TVI, vários canais temáticos de cabo como o TVI24, bem como ativos como a produtora Plural, rádios como a Comercial ou o portal IOL.

Os compromissos da Altice

Autonomizar os vários negócios – distribuição de canais, conteúdos, publicidade e TDT – em empresas distintas e prestação de contas autónomas; implementar a oferta regulada de acesso à plataforma de TV paga da Meo, e a quaisquer outras plataformas de TV, por um período entre 5 a 10 anos são alguns dos compromissos apresentados. O grupo de Patrick Drahi também garante que não vai haver exclusividade dos canais e novos canais nas plataformas da Meo; nem irá limitar o acesso aos serviços de operadores de televisão concorrentes que, salvo exceções, estarão nas primeiras oito posições dos alinhamentos dos canais. Disponibilizar o espaço publicitário da Media Capital numa base não discriminatória; restringir a mobilidade de trabalhadores entre a Meo e a Media Capital para evitar risco de troca de informação concorrencialmente sensível são outras das propostas.

Entre os compromissos está ainda a criação de uma figura independente – a que chamam de mandatário de monitorização – para controlar o cumprimento dos compromissos a quem os concorrentes em caso de incumprimento.

Quais os receios da AdC?

Ao que foi possível apurar a Concorrência considerou que a cerca de dezena de compromissos apresentados pelos donos do Meo sofriam de insuficientes especificações, apresentavam riscos de monitorização e de eventual incumprimento, bem como de distorção de mercado.

A operação vai colocar nas mãos do mesmo grupo a plataforma de televisão paga Meo (a segunda maior em número de clientes) e a TVI, a estação generalista líder de audiências, bem como vários canais temáticos. Uma concentração vertical de ativos que causa preocupação junto do regulador, na medida em que os compromissos apresentados não só não garantem o acesso de operadores concorrentes aos conteúdos, nem que o acesso aos mesmos não seja feito através de um aumento dos preços que se irá repercutir nos consumidores com uma subida na fatura mensal.

A rejeição dos compromissos apresentados não significa o chumbo da operação. Ou seja, a Altice poderá ainda apresentar novos compromissos que respondam às preocupações levantadas pela AdC quando decidiu levar o negócio para investigação aprofundada em meados de fevereiro. No entender do regulador, o negócio apresentava "fortes indícios de que a aquisição do Grupo Media Capital pela Altice poderá resultar em entraves significativos à concorrência efetiva em diversos mercados, tanto ao nível da produção de conteúdos e da concorrência entre canais de televisão e mercados de publicidade, como, também, ao nível dos mercados de telecomunicações e de oferta de televisão por subscrição”.

O negócio, considerou ainda o regulador, poderá apresentar outros entraves a nível de concorrência, nomeadamente, “impactos, potencialmente negativos, no desenvolvimento de novos conteúdos e modelos de negócio que envolvam, designadamente, a transmissão e o acesso a conteúdos audiovisuais através da internet”.

(notícia atualizada às 20h56 com reação da Altice a da Vodafone)

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