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Conheça as exigências dos taxistas que vão além da Lei da Uber

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Antral e FPT reclamam que lei que regulamenta atividade das plataformas é inconstitucional e têm proposto outras medidas para o sector.

Os taxistas estão na rua esta quarta-feira para contestar a lei que regulamenta o transporte de passageiros em veículos descaracterizados, a chamada “Lei da Uber”. Os representantes do sector, a associação Antral e a FPT – Federação Portuguesa do Táxi reclamam que esta lei é inconstitucional e que viola os princípios de igualdade entre as plataformas de transporte de passageiros e os taxistas, como Uber, Cabify, Taxify e Chaffeur Privé.

Antral e FPT, no entanto, têm apresentado várias propostas para a modernização do sector do táxi e que até foram discutidas junto do grupo de trabalho criado para esse propósito pelo Ministério do Ambiente. O gabinete de João Matos Fernandes, na segunda-feira, deu 10 dias para os representantes dos taxistas avaliarem a proposta de modernização. Mas Antral e FPT já vieram contestar o documento.

O protesto desta quarta-feira, que iniciou-se com uma concentração a partir das 5h na Praça dos Restauradores, em Lisboa, irá estender-se aos distritos de Porto e Faro. Um grupo de representantes dos motoristas de táxi irá, posteriormente, dirigir-se ao Parlamento onde exigem ser recebidos por deputados. Antral e FPT querem que os partidos se comprometam a suspender a entrada em vigor da “Lei da Uber”, prevista para 1 de novembro.

Recorde aqui algumas das medidas:

Contingentes intermunicipais

As associações pretendem que os municípios criem limites à circulação de veículos para os táxis mas também para as plataformas de transportes. Carlos Ramos, da FPT, lembra que “mesmo em cidades como Nova Iorque, os municípios já estão a estabelecer limites de licenças para que os veículos a trabalhar para as plataformas não entupam o trânsito”.

Alteração das tarifas

“Os carros com sete lugares têm uma tarifa agravada em 20% face aos de quatro lugares. Quer leve um cliente, quer leve seis, o cliente irá pagar sempre mais 20%”, explicou ao Dinheiro Vivo, em maio de 2015, Carlos Ramos, presidente da Federação Portuguesa do Táxi. Os motoristas de táxi entendem que deve haver “uma adequação do preço às condições do veículo, sempre que este permita uma lotação maior do que a habitual capacidade de quatro pessoas”.

Pretende-se ainda que sejam criadas novas tarifas para os serviços noturnos e ainda preços específicos para determinadas datas do ano, como a véspera e o dia de Natal, além do dia de passagem de ano.

Gestão dos aeroportos e portos marítimos

Exige-se que sejam criadas melhores condições para desempenhar o serviço de táxi nestes espaços, que reúnem milhares de utilizadores todos os dias.

Outras propostas

Algumas das medidas exigidas pelos taxistas foram incluídas numa recomendação aprovada pelos deputados na última sessão parlamentar, que terminou em julho. O Parlamento recomendou ao Governo que sejam abordadas especificamente as tarifas especiais e mecanismos de faturação, a melhoria das condições de trabalho dos profissionais e das condições de prestação de serviço aos consumidores, as obrigações de formação dos motoristas e garantia de uma maior descarbonização do setor.

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