direitos de autor

Conselho da União Europeia aprova reforma de direitos de autor

Foto: REUTERS/Henry Nicholls
Foto: REUTERS/Henry Nicholls

Estados-membros têm agora dois anos para transpor a diretiva para a sua legislação.

Era uma das últimas fases para a reforma dos direitos de autor na Europa. O Conselho da União Europeia deu luz verde à proposta, com 19 países a apoiar a diretiva que vai trazer alterações aos direitos de autor.

Depois de, no final de março, o Parlamento Europeu ter votado a favor do texto final da proposta de diretiva de direitos de autor, ainda era necessário passar pelo crivo do Conselho. Esta segunda-feira, a proposta final foi aprovada, com o apoio de 19 países, como Portugal, Espanha, França ou Alemanha. Itália, Luxemburgo, Holanda, Polónia, Finlândia e Suécia votaram contra esta diretiva. Já a Bélgica, Estónia e Eslovénia abstiveram-se nesta votação.

Através do Twitter, a eurodeputada Julia Reda partilhou os resultados, referindo que as votações contra “não foram suficientes para um bloqueio de minoria”, acrescentando que a proposta está “longe de ter um apoio alargado”. Na altura da votação anterior, Eduardo Santos, da Associação D3, já comentava que a hipótese de existir uma inversão de ideias era possível, mas “uma hipótese académica”.

Esta alteração aos direitos de autor está a ser discutida desde 2016 na União Europeia. Em nota de imprensa, a Comissão Europeia refere que esta diretiva precisa agora de ser publicada no Diário da União Europeia e que os Estados-membros vão ter dois anos para transpor a diretiva para a sua legislação.

As novas diretrizes vão ser oficialmente assinadas esta quarta-feira, dia 17 de abril, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo.

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