EDP

Consumidores arriscam-se a pagar mudança de imagem das reguladas da EDP

Novo regulamento da ERSE vai obrigar a EDP Serviço Universal e a EDP Distribuição a distinguir a imagem das empresas do grupo.

A EDP Serviço Universal e a EDP Distribuição poderão vir a refletir na fatura do consumidor os custos do novo regulamento de relações comerciais do setor elétrico, que obrigará as duas empresas a mudar os nomes e os logótipos.

De acordo com o Público, a EDP alegou na consulta pública do regulamento que os processos de mudança de imagem têm custos de “caráter execional e de imposição regulamentar” que devem ser “totalmente” refletidos na base de custos que as empresas reguladas podem recuperar através das faturas de eletricidade.

Questionada pelo jornal, a Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos (ERSE) respondeu que “não havendo ainda proposta [de alteração de imagem], nem avaliação da mesma pela ERSE, é prematuro falar-se de custos com o cumprimento da obrigação da separação de imagem”.

A ERSE recorda que a medida “não constitui uma nova obrigação”, antes “pretende “suprir uma insuficiência detetada no cumprimento de disposições e regulamentação comunitária”., mas não é taxativa quanto à impossibilidade de alguns encargos acabarem nas tarifas.

A eventual aceitação de custos dependerá, diz o regulador, “do escrutínio e avaliação” quanto “à exigibilidade e racionalidade económica intrínseca”.

Já a Autoridade da Concorrência (AdC) defendeu no processo de consulta pública que “é importante” que os gastos decorrentes do cumprimento de uma imposição da Comissão Europeia “não resultem em aumentos de custos para os consumidores”.

“Caso se avance numa solução de repercutir estes custos nas tarifas de acesso à rede, contrária àquela que defende, então estes “serão pagos por todos os consumidores”, independentemente de serem fornecidos pela EDP Universal ou de já terem contrato com empresas do mercado liberalizado.

O novo regulamento aprovado pela ERSE prevê não só a mudança de nomes e os logótipos mas também os fatos de trabalho e cartões de identificação dos trabalhadores, os folhetos informativos e a identificação de equipamentos e viaturas.

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