Consumidores podem vir a pagar apenas o gás de botija realmente consumido

Botijas de gás

Os consumidores poderão vir a pagar apenas o gás de botija realmente consumido, quando entrar em vigor a nova lei de bases do setor petrolífero, ontem aprovada em Conselho de Ministros. Uma das medidas implica a possibilidade de o preço das botijas passar a ser calculado com base no seu peso efetivo, permitindo contabilizar o gás que fica no fundo da garrafa.

De acordo com um estudo da Deco, “300 gramas numa botija são sempre devolvidos à marca, apesar de terem sido pagos”.

Ou seja, o objetivo é que essa quantidade passe a ser contabilizada no preço que cada consumidor paga pela botija que compra. Em Portugal, apenas 25% dos consumidores têm acesso a gás canalizado, o que significa que a maioria usa gás de garrafa.

Outra das medidas previstas na lei, obriga as empresas a trocar as garrafas de gás “independentemente da marca e sem encargos adicionais para os consumidores”, disse o ministério da Energia, Jorge Moreira da Silva.

Para a ANAREC – Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis – a questão as balanças para avaliar o peso das botijas de gás e determinar o seu preço é “uma medida eleitoralista pois não tem qualquer possibilidade de ser uma medida séria e exequível ; e com algum beneficio para os consumidores. Dado que se a garrafa tem gás é porque o Cliente não tem o equipamento ou instalação bem executada para esgotar todo o gás da garrafa”, afirma José Reis, vice Presidente da Anarec.

Acrescentanto, que a ANAREC “lamenta que os nossos ministros bem como a Deco desconheçam a forma como se gasta o gás de uma garrafa.!!”

Abertura do oleoduto

O novo diploma do setor petrolífero também prevê a liberalização da gestão do oleoduto que liga Sines a Aveiras de Cima, atualmente um monopólio da CLC, empresa que tem como acionistas a Galp, a Repsol, a BP e a Rubis. Em conferência de imprensa, Moreira da Silva admitiu que, com a aprovação a nova lei, ocorra uma descida dos preços dos combustíveis, mas lembrou que se trata de um mercado liberalizado, sublinhando que o Governo não se pode comprometer com uma descida de preços: “Não estou em condições de antecipar [uma descida de preços], porque estamos a falar de um mercado liberalizado”.

Mas a expectativa é que o mercado reaja, tal como aconteceu com os combustíveis low-cost, “com as marcas a desenvolverem diferentes estratégias”. O mesmo espera o Governo que aconteça agora ,”a montante da comercialização, desde a refinação, transporte e armazenamento”, disse o ministro.

Mesmo tendo em conta que é um mercado liberalizado, a realidade é que, com a nova lei, os operadores concorrentes que não fazem parte da CLC poderão também beneficiar do pipeline e da zona de armazenamento mediante o pagamento de taxas de utilização.

Estas medidas serão ainda regulamentadas pela Entidade Nacional do Mercado de Combustíveis.

Quanto a esta medida a ANAREC entende que “possa haver mais pequenas Companhias Distribuidoras e desta forma o produto final tenha preços mais competitivos.”

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