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Contrato da CP com Estado atinge pico de compensação em 2022

Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, com Nuno Freitas, presidente da CP - Comboios de Portugal, em viagem entre Porto e Régua. (José Carmo / Global Imagens)
Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, com Nuno Freitas, presidente da CP - Comboios de Portugal, em viagem entre Porto e Régua. (José Carmo / Global Imagens)

Transportadora ferroviária vai receber 850 milhões de euros do Estado (mais IVA) entre 2020 e 2029 pela prestação de serviço público.

A CP já sabe quanto é que vai receber do Estado, ano a ano, até 2029, pela prestação do serviço público. Nos próximos 10 anos, a empresa ferroviária vai receber um total de 850 milhões de euros (mais IVA), pelo transporte de utentes, segundo a resolução do Conselho de Ministros aprovada na semana passada e publicada esta sexta-feira em Diário da República.

O pico da compensação do Estado à CP será em 2022. Nesse ano, a CP poderá receber até 98,5 milhões de euros pela prestação de serviços urbanos, regionais e de longo curso, exceto o Alfa Pendular, que ficará sujeito à concorrência.

A rota da indemnização do Estado à CP é um percurso sinuoso. Entre 2020 e 2022, o valor cresce, dos 88,1 milhões de euros deste ano, para 89,4 milhões em 2021, e para 98,5 milhões de euros em 2022.

A partir de 2023, o valor começa a descer novamente, dos 95,5 milhões para os 79,3 milhões em 2025. Em 2026 e 2027, o valor volta a subir para os 81,1 milhões de euros. Nos últimos dois anos deste contrato, em 2028 e 2029, a CP vai receber o montante de compensação mais baixo, atingindo o mínimo de 74,4 milhões de euros.

Evolução_compensação_CP

Só que estes valores poderão ser ajustados, prevê a resolução, que estabelece que “os montantes fixados para cada ano económico são acrescidos do saldo apurado no ano que antecede”. O orçamento para o contrato de serviço público da CP vai sair da conta do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, liderado por Pedro Nuno Santos.

Apesar de a resolução ter efeitos desde 4 de junho, a CP só vai receber estas compensações assim que o Tribunal de Contas validar o contrato de serviço público. Depois de duas devoluções à tutela, aguarda-se que o documento volte à entidade liderada por Vítor Caldeira para ser devidamente aprovado.

O primeiro contrato de serviço público da história da CP é um ajuste direto e vai ter a duração de 10 anos, com a opção de prolongamento por mais cinco anos, se for necessário amortizar investimentos.

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) ficará encarregue de fiscalizar se a CP cumpre ou não o contrato, mediante as métricas de regularidade, pontualidade e conforto indicadas no documento.

Entretanto, a CP poderá receber um empréstimo de urgência do Estado para resolver o problema de liquidez resultante da pandemia da covid-19 e que tem levado a perdas mensais de 22 milhões de euros desde março. O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, admitiu esta opção para a transportadora dia 3 de junho, na viagem de comboio entre Porto e Régua.

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