Autoridade da Concorrência

Controlo conjunto da TAP aprovado pela Concorrência

Fotografia:  Tiago Melo/Global Imagens
Fotografia: Tiago Melo/Global Imagens

A Autoridade da Concorrência (AdC) deu luz verde à operação de controlo conjunto da TAP por parte da Parpública e da Atlantic Gateway

A Autoridade da Concorrência (AdC) deu luz verde à operação de controlo conjunto da TAP por parte da Parpública e da Atlantic Gateway, de acordo com o anuncio da entidade.

“O Conselho da AdC adotou uma decisão de não oposição na operação de concentração” que permite ao Estado passar a ter 50% da companhia aérea, revela uma nota publicada no site do regulador com data de 25 de agosto.

Pode ler-se, no site da instituição, que “o Conselho da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea d) do nº 1 do artigo 19º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei nº 125/2014, de 18 de agosto, delibera adotar uma decisão de não oposição à presente operação de concentração, nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 50º da Lei da Concorrência, uma vez que a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados relevantes identificados”.

Recorde-se que no passado dia 20 de julho, Parpública e Atlantic Gateway notificaram a AdC acerca da operação de concentração que “consiste na aquisição do controlo conjunto pela Parpública – Participações Públicas SGPS, S.A. e pela Atlantic Gateway, SGPS, Lda., sobre a TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A.”. No fim de junho, a notificação da operação dera entrada na Direcção-Geral da Concorrência (DG Comp).

No início de fevereiro, Estado e acionistas privados rubricaram o acordo de compra e venda de ações que previa a devolução de 50% do capital da TAP ao domínio público.

Com a aprovação do negócio pela AdC irá permitir que o Estado compre ações da companhia aérea ao consórcio Atlantic Gateway controlado por Humberto Pedrosa, da Barraqueiro, e pelo empresário David Neeleman, dono da Azul. Assim, o Estado passa a ter 50% da companhia aérea, adquirindo para isso ações da TAP por 1,9 milhões de euros.

Recorde-se que a operação já obteve o OK do Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE), a autoridade da concorrência brasileira, que aprovou no início de julho sem restrições a compra de ações da TAP pela Parpública.

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