Covid-19. Estado compra antecipadamente 15 milhões de publicidade institucional

Decisão surge no âmbito da medida de emergência de apoio ao sector dos media para mitigar o impacto do efeito da pandemia do Covid-19.

O Estado vai comprar já 15 milhões de euros de publicidade institucional no âmbito da medida de emergência para mitigar o impacto da pandemia de Covid-19 no setor dos media, anunciou Graça Fonseca, ministra da Cultura, durante a conferência do Conselho de Ministros. O objetivo do governo é começar ainda neste mês de abril a distribuir as verbas pelos diversos órgãos, excluindo os públicos - RTP e Lusa.

Desde março que várias organizações representativas dos media têm vindo a pedir apoios para combater os efeitos da pandemia, que gerou uma quebra acentuada nas receitas de publicidade e de vendas em banca. Esta quarta-feira, durante a audição no Parlamento, o Ministério da Cultura tinha prometido que "muito em breve" seria anunciada a medida de emergência. Foi conhecida nesta sexta-feira. "O Estado está a atuar em nome do interesse público", justificou a ministra da Cultura. "Precisamos mais do que nunca de um jornalismo livre, independente e plural", dando aos cidadãos acesso a fontes de informação fidedignas.

O valor previsto, refere Graça Fonseca, é "três vezes superior ao que espaço previsto" pelo governo para investir este ano em publicidade institucional. Deste montante, 25% serão canalizados para os meios regionais e locais, tal como previsto na Lei que regula a publicidade institucional. "Será um espaço publicitário que poderá ser usado este ano e no próximo ano de 2021. Eventualmente, ao longo do tempo necessitaremos de reforçar, iremos ver ao longo do tempo, nos próximos 12 meses", diz. O montante agora anunciado tem na base, diz, "a experiência das últimas duas a três semanas da comunicação institucional do Estado".

Durante a próxima semana será iniciado o trabalho com as associações representantes do setor, bem como com os grupos de media para negociar a compra dos espaços publicitários. O objetivo é fazer "chegar estes montantes aos meios de comunicação o mais imediatamente possível", sublinhou a governante. "Espero que durante o mês de abril seja possível já concretizar esta compra antecipada de espaço publicitário", diz.

Questionada sobre outras medidas possíveis para o setor dos media, como a reclamada redução de IVA na compra de produtos de imprensa ou de apoio à distribuição em banca de publicações, a ministra sublinhou que "ainda não é o momento de falarmos de mais medidas". O setor da distribuição "não está previsto na medida agora anunciada", reconhece Graça Fonseca, mas é uma área que o ministério "está a acompanhar", juntamente com o Ministério da Economia, assegurou.

Os 15 milhões disponibilizados serão usados na compra de publicidade institucional com campanhas de informação da Direção-Geral de Saúde, campanhas sociais e humanitárias (incluindo contra a violência doméstica), literacia mediática, projetos culturais ou para a retoma das atividades económicas e sociais. Estão abrangidos como alvos dos apoios meios de comunicação de imprensa, rádio e televisão com pendor de informação geral.

"Não há uma candidatura, estamos a fazer uma adjudicação de espaço institucional", frisa Graça Fonseca, esclarecendo que "a Lusa e a RTP não estão incluídas nesta compra antecipada". E acrescenta que será feita uma distribuição "equitativa" e "proporcional" pelos órgãos, com base nos critérios já previstos na lei da publicidade institucional, não havendo um critério subjetivo para sua distribuição. "A lei da publicidade institucional tem desde logo critérios que tem a ver com a circulação, com o que é a abrangência de cada órgão de comunicação social, como também a representativa territorial, etc. 75% deste montante será para órgãos de comunicação social nacionais com uma forte componente de informação generalista. Não vou adiantar valores concretos, queremos ter este diálogo com todos", reforça.

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