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CP muda horários no final da semana mas não é obrigada a comunicá-los

(Maria João Gala / Global Imagens)
(Maria João Gala / Global Imagens)

A poucos dias da mudança de horários, ainda não há qualquer informação disponível nas estações da CP e a informação no portal da empresa é escassa.

Há novos horários de comboios a partir de domingo. A CP vai reduzir a oferta nas linhas de Cascais, Sintra, Oeste e também haverá alterações nos serviços de longo curso. Só que a poucos dias desta mudança, ainda não há qualquer informação disponível nas estações. E mesmo na página oficial, a empresa apenas reserva a publicação destas alterações para os próximos dias. Só que a comunicação desta informação não é obrigatória, segundo o regulador dos transportes, a AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.

“Atentos os ditames legais aplicáveis, designadamente o Regulamento (CE) Nº 1371/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de outubro de 2007, relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários, cabe à CP informar com antecedência razoável, pelos meios adequados e antes da respetiva aplicação, as decisões de suprimir serviços, não sendo no entanto imposta uma antecedência mínima”, explica esta segunda-feira a AMT ao Dinheiro Vivo, com base no regulamento da União Europeia relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários.

A AMT, ainda assim, recorda que a atual legislação “não dá adequada proteção aos passageiros”, conforme ficou registado no Relatório de Ação de Diagnóstico quanto à Divulgação de Condições Gerais de Prestação e utilização de Serviços de Transporte Público de Passageiros, que foi publicado no portal desta autoridade da AMT em abril de 2017.

Leia aqui: Passageiros da CP pagam por Intercidades mas andam em comboios regionais

A entidade liderada por João Carvalho apenas pode atuar junto das empresas de transportes perante cinco infrações, puníveis com coimas entre 1.000 e 44.891,81 euros:

– O incumprimento de qualquer decisão emitida pela AMT no exercício dos seus poderes de regulação;

– O incumprimento de normas nacionais e da União Europeia que se insiram nas atribuições da AMT e que imponham obrigações às empresas ou operadores dos setores regulados;

– A violação das regras gerais que imponham níveis de serviço e normas de segurança a prestar pelas entidades reguladas;

– A não prestação de informações ou a prestação de informações falsas, inexatas ou incompletas, quando requeridas pela AMT no uso dos seus poderes de autoridade;

– A recusa de colaboração com a AMT, designadamente a recusa de acesso ao exercício das suas atribuições de supervisão, de monitorização, de auditoria e de ações inspetivas e de fiscalização.

A partir de domingo, a CP vai reduzir as ligações no centro do país e na região de Lisboa. Na Linha de Sintra, passará a haver apenas dois comboios por hora, na hora de ponta, entre Mira Sintra-Meleças e Rossio; na Linha de Cascais, os comboios passarão a partir de 15 em 15 minutos, em vez de ser de 12 em 12 minutos, na hora de ponta; na Linha do Oeste, a CP vai acabar com o comboio direto entre Caldas da Rainha e Coimbra.

A CP, além do serviço regional e urbano, vai mexer nos horários do Alfa Pendular e Intercidades. A viagem de comboio entre Lisboa e Porto vai demorar mais seis minutos a partir de 5 de agosto.

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