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CP recebe 90 milhões do Estado. Alfa Pendular vai ter concorrência

O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos (E), acompanhado pelo presidente da CP, Nuno Freitas. (MÁRIO CRUZ/LUSA)
O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos (E), acompanhado pelo presidente da CP, Nuno Freitas. (MÁRIO CRUZ/LUSA)

Transportadora vai ser compensada pela prestação de serviço público de todos os serviços urbanos, regionais e de longo curso, exceto o Alfa Pendular.

90 milhões de euros. Este é o montante que a CP – Comboios de Portugal vai receber no próximo ano do Estado, ao abrigo do primeiro contrato de serviço público celebrado com o Estado, assinado esta quinta-feira na estação do Rossio, em Lisboa. A transportadora vai ser compensada pela realização de todos os comboios urbanos, regionais e de longo curso, exceto o Alfa Pendular. O serviço mais rápido da CP vai passar a ter concorrência de operadores rivais ao abrigo da nova legislação europeia. Também está prevista a redução de mais de metade da dívida.

Em troca do apoio do Estado – após cinco anos sem indemnização compensatória – a transportadora pública vai ter de cumprir indicadores de serviço a nível de regularidade, pontualidade e conforto. Não só o comboio vai ter de partir da estação como cumprir o horário e garantir os níveis mínimos de conforto para os passageiros. “A CP tem de voltar a fazer as coisas simples”, conforme lembrou na quarta-feira o presidente do conselho de administração da empresa pública, Nuno Freitas.

O montante que a CP vai receber em 2020 corresponde ao pedido feito pelo ex-líder da CP, Carlos Gomes Nogueira, que calculou em 90 milhões de euros as necessidades de financiamento da empresa, segundo declarações feitas em audição parlamentar em setembro de 2018.

O primeiro contrato de serviço público da história da CP é um ajuste direto e vai ter a duração de 10 anos – entre 2020 e 2030 – com a opção de prolongamento por mais cinco anos, se for necessário amortizar investimentos. “O contrato também inclui um programa de investimentos para a aquisição de material circulante, mediante aprovação do Estado português”, assinalou Nuno Freitas aos jornalistas à margem do evento.

O gestor assumiu ontem que a CP precisa de comprar entre 200 e 250 novas unidades nos próximos 20 anos, que ainda poderão contar com o financiamento do Estado português. As regras comunitárias assim o permitem mas apenas junto dos operadores internos controlados pelo Estado. No entanto, a Comissão Europeia ou o Tribunal de Justiça da União Europeia poderão entrar em ação se o acordo de prestação de serviço público “fechar artificialmente o mercado a outros operadores”.

Alfa Pendular com concorrência

As regras europeias também determinam que a empresa incumbente, a CP, neste caso, não receba um cêntimo do Estado em serviços lucrativos. O Alfa Pendular é o único serviço da transportadora nessa condição: “considerou-se que o Alfa é um serviço meramente comercial. […] Não vai ter compensações e vai ficar sujeito à concorrência”.

O Intercidades também é um serviço de longo curso mas vai haver compensações “porque há algumas situações em que este serviço não é rentável.

O ajuste direto, no entanto, não impede que outras empresas possam explorar as linhas de caminhos de ferro de Portugal. As transportadoras, para que possam entrar em Portugal, têm de perguntar à IP se existem horários (canais) disponíveis para estes comboios circularem. Poderão concorrer “operadores já reputados a nível financeiro, com todas as competências na área dos transportes e, sobretudo, com experiência internacional”, referiu João Carvalho, presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transpores, em entrevista ao Dinheiro Vivo em novembro de 2018.

A IP, a gestora da rede ferroviária portuguesa não pode negar o pedido a não ser que exista um contrato de serviço público para um troço em concreto e/ou se este mesmo trajeto por terceiro operador (CP ou Fertagus, na ligação Setúbal/Roma-Areeiro) colocar em causa o equilíbrio económico deste mesmo contrato.

Por agora, a AMT ainda não recebeu qualquer pedido formal para a entrada de novos operadores. O documento para solicitar esse pedido foi divulgado esta quinta-feira em Diário da República.

Corte de mais de metade da dívida

O plano para a redução da dívida da transportadora também está incluído no contrato de serviço público. “Mais de metade da dívida da CP será reduzida, no mínimo”, adiantou Nuno Freitas. Depois das injeções de capital dos últimos anos, a dívida financeira da empresa era de pouco mais de dois mil milhões de euros, segundo dados publicados no último mês pelo Observador e pelo Público.

Esta situação tem penalizado a companhia por causa dos juros que tem de pagar aos credores – só no segundo trimestre deste ano foram gastos mais de 31 milhões de euros neste campo. Para dar uma ideia, este montante corresponde a um sexto do montante que será investido na compra de 22 novos comboios regionais e que serão entregues entre 2023 e 2024: 168 milhões de euros.

Mais detalhes sobre o contrato de serviço público da CP apenas serão divulgados nas próximas semanas, depois de o Tribunal de Contas dar o visto final ao documento.

(Notícia atualizada às 19h31 com mais informação)

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