Crime: Tecnológicas têm seis horas para entregar dados dos utilizadores

O objetivo da proposta da Comissão Europeia é simples: tentar equilibrar a luta entre as autoridades e os criminosos.

A Comissão Europeia apresentou uma proposta legislativa para facilitar o acesso das autoridades às chamadas “provas eletrónicas” de suspeitas de crime. Segundo esta proposta, as grandes tecnológicas terão de entregar “emails, textos ou mensagens em aplicações” em até seis horas após o pedido das autoridades, se a requisição for urgente. Nos casos não urgentes, as tecnológicas têm de dar resposta ao pedido em 10 dias.

O objetivo é acelerar o acesso a informações que por norma podem demorar vários meses até serem obtidos pelas autoridades, o que prejudica o desenrolar das investigações de crimes.

“Enquanto as autoridades ainda trabalham com métodos arcaicos, os criminosos usam tecnologias de ponta para operar. Precisamos de dar às autoridades métodos do século 21 para combater o crime, da mesma forma que os criminosos usam métodos do século 21 para cometer os crimes”, comentou em comunicado a comissária europeia da justiça, Vera Jourová.

Como vai funcionar

Os pedidos de informação poderão ser submetidos por uma autoridade judicial de um dos países da União Europeia e dirigidos a uma empresa (ou seu representante) que esteja sediada na UE.

A proposta da Comissão Europeia também prevê que as empresas sejam obrigadas a guardar uma cópia das informações requeridas, para o caso de o utilizador tentar apagar essa informação. As tecnológicas terão ainda de designar um representante legal na União Europeia, que vai ficar responsável por gerir estes pedidos.

A CE salienta que a nova proposta vai ter em conta as garantias dos direitos fundamentais, como o direito à privacidade. “As novas regras garantem uma forte proteção dos direitos fundamentais, como o envolvimento de autoridades judiciais e requisitos adicionais para obter certas categorias de dados”, lê-se na nota de imprensa.

A proposta ainda terá de ser discutida no Parlamento Europeu e também deverá ter um período de consulta pública no qual as tecnológicas poderão dar a sua opinião.

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