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CTT espera que novas regras não condicionem “viabilidade” da prestação de SU

Fotografia: Paulo Alexandrino / Global Imagens
Fotografia: Paulo Alexandrino / Global Imagens

Anacom revelou hoje novos critérios de qualidade do serviço postal universal. Há mais critérios e o crivo é mais apertado para os CTT

Os CTT já reagiram aos novos indicadores de qualidade do serviço universal postal e espera que a solução encontrada pela Anacom não condicione a “a viabilidade ou a sustentabilidade da prestação do serviço postal universal à população”.

“Os CTT esperam que as soluções encontradas tenham em conta a progressiva digitalização da economia, dos mercados e da sociedade, e fiquem em linha com as melhores práticas europeias e com a redefinição em curso da natureza do correio, e não condicionem a viabilidade ou a sustentabilidade da prestação do serviço postal universal à população”, dizem em comunicado enviado às redações.

“É fundamental garantir e desenvolver em permanência um modelo de sustentabilidade de longo prazo para o sector de serviços postais dado que o volume de correspondências tem estado numa contínua diminuição desde 2001, sendo hoje cerca de 50% inferior ao número de cartas enviado naquele ano. Esta fortíssima redução é consequência da digitalização, verifica-se em Portugal como em todos os restantes países europeus e noutras partes do mundo e tem imposto uma profunda transformação dos operadores postais”, refere ainda o operador postal.

O regulador anunciou esta quinta-feira os novos critérios de qualidade do serviço universal postal a partir de 1 de julho até ao final de 2020, período em que termina a concessão dos CTT. O número de critérios aumentou de 11 para 24, deixando de haver um limiar mínimo para o cumprimento dos objetivos, apenas um objetivo que terá de ser cumprido sob o risco de penalização.

A Anacom determinou ainda, num outro processo, sobre a formação de preço dos serviços postais para 2019 e 2020. Os preços para esse período serão “atualizados em função do valor da inflação deduzido de 1,28 pontos percentuais”.

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