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CTT vai mesmo ter critérios de qualidade mais apertados a partir de 2019

Francisco Lacerda, presidente dos CTT
Francisco Lacerda, presidente dos CTT

Novos critérios passam a vigorar a partir de janeiro até ao fim da concessão em 2020

Os CTT vão ter mesmo critérios de qualidade de serviço mais apertados a partir de 2019 até ao fim do atual contrato de concessão do serviço postal universal em 2020. Os novos critérios entram em vigor a partir de janeiro de 2019, tendo o regulador estendido o prazo inicialmente previsto para junho de 2018. Em 2019 também começam a ser aplicados os novos critérios de formação de preço. Aumentos dos serviços postais serão sempre abaixo da inflação.

“Os CTT tomaram conhecimento e estão a analisar a decisão da Anacom, pelo que é prematuro fazer comentários”, reagiu fonte oficial do operador postal quando contactada pelo Dinheiro Vivo.

“O novo quadro de indicadores a que os CTT ficarão obrigados é mais exigente do que o que atual, não só porque aumentam em número, 24 indicadores contra os atuais 11, mas também porque se estabelecem metas mais exigentes nalguns deles”, garante a Anacom. A aprovação dos critérios surge depois de um processo de consulta pública.

A melhoria da qualidade do serviço postal universal e criar “condições que promovam e incentivem o investimento contínuo na melhoria da rede postal em Portugal, essencial ao desenvolvimento económico e social do país, assegurando padrões elevados de qualidade de serviço”, são alguns dos motivos que levaram ao regulador liderado por João Cadete Matos a tomar esta decisão.

O que muda?

Os novos critérios apresentam alterações face ao sistema anterior estabelecido em 2014. Não só o número de indicadores a cumprir aumenta de 11 para para 24, como deixa de haver um valor mínimo, passando o operador a ter de cumprir o valor máximo, para que não haja azo a uma penalização. Foi ainda introduzido uma meta de fiabilidade que varia entre os 99,9% (para casos como o correio azul, correio registado e entrega de jornais diários e semanais) e os 99,7% para o restante correio (correio normal, encomendas e jornais semanais e quinzenais). Com este indicador, o objetivo é garantir que todo o tráfego postal chega ao seu destino.

“Com as novas metas estabelecidas, 99,9% do tráfego de correio azul, de correio registado e de jornais diários e semanais tem que ser entregue no prazo máximo de 3 dias úteis dentro do Continente e de 4 dias úteis quando destinados às ou com origem nas Regiões Autónomas e 99,7% do tráfego de correio normal, de encomendas e de jornais mensais e quinzenais no prazo de 5 dias úteis”, destaca os CTT.

O regulador também mexeu nos indicadores dos tempos de espera em loja, situação que, refere a Anacom é “uma situação atualmente geradora de um grande e crescente volume de reclamações”. A partir de janeiro, em 90% dos casos o cliente deve ser atendido e menos de 10 minutos e o tempo de espera “não poderá ultrapassar os 30 minutos em 99,5% dos casos”.

Aumentos de preços até o fim da concessão sempre abaixo da inflação

A Anacom também aprovou os novos critérios de formação de preço dos serviços postais no triénio 2018-2020, “com exceção da metodologia de previsão de tráfego do cabaz de serviços não reservados para o triénio 2018-20, a qual é submetida a audiência prévia dos CTT e das organizações representativas dos consumidores, bem como a consulta pública, durante 20 dias úteis”

Assim em 2019 e 2020 a variação máxima dos preços dos serviços não reservados “não poderá ser superior ao valor da inflação deduzido de 1,33 pontos percentuais.”

Durante esse período, “a evolução do preço do selo do correio normal até 20g passará a estar também limitada por aquela variação máxima”.

Até ao final do ano, ainda vigoram não só os critérios de qualidade a cumprir pelo operador, como os mecanismos de formação de preço dos serviços postais abrangidos no serviço universal.

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