Deco defende barramento automático de conteúdos digitais

Para a Deco, os conteúdos digitais devem ter barramento automático nos equipamentos de telecomunicações tal como têm os serviços de valor acrescentado

Os conteúdos digitais devem ter barramento automático nos equipamentos dos clientes de operadores de telecomunicações, como acontece com os serviços de valor acrescentado, disse Ingrid Pereira, jurista do gabinete de apoio ao consumidor da Deco-Associação para a Defesa do Consumidor.

A Anacom-Autoridade Nacional de Comunicações anunciou na segunda-feira, dia 6 de novembro, que recebeu queixas de consumidores relativas à cobrança de serviços ou conteúdos que não tinham contratado.

O regulador anunciou que vai apresentar ao governo uma proposta de alteração legislativa, com o intuito de reforçar os direitos dos consumidores. E recomenda aos operadores que apenas cobrem conteúdos e serviços subscritos na internet depois de autorizados pelos clientes.

"Vemos como positivo o anúncio da Anacom. Defendemos que este tipo de serviços deviam estar barrados automaticamente", afirmou a jurista da Deco ao Dinheiro Vivo.

A Deco recebeu dezenas de queixas de consumidores devido à cobrança pelos operadores de conteúdos digitais ou serviços não subscritos.

"A alteração à Lei das Comunicações Electrónicas seria uma forma de resolver a situação", adiantou.

A Deco tem estado a intermediar processos com os operadores em casos deste género. Há situações em que os clientes foram confrontados com facturas de milhares de euros.

A Deco recomenda que os clientes dos operadores afectados por situações deste género devem de imediato solicitar ao seu operador o barramento daquele tipo de serviços ou conteúdos. E devem exigir ao operador que apenas lhe facture os valores relativos aos serviços contratados e retire os referentes aos conteúdos digitais ou serviços que não subscreveu.

"Muitas vezes, os conteúdos são inadvertidamente subscritos por menores e nesses casos os operadores devem anular a cobrança desses conteúdos. Até porque mesmo quando o cliente recebe uma SMS a indicar que subscreveu algum conteúdo ou serviço, essa mensagem não é clara de todo", disse Ingrid Pereira.

Para os consumidores que ainda não tenham sido afectados por este tipo de fraude, a Deco recomenda que, sobretudo se tiverem filhos menores, devem pedir ao operador por escrito o barramento daquele tipo de conteúdos e serviços e ficar com um comprovativo.

De resto, a Deco recomenda que os consumidores sempre que façam pedidos aos operadores, o façam por escrito e que conservem os respetivos comprovativos.

 

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