Deco lança petição para reduzir período de fidelização nas telecomunicações

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A Deco lançou hoje uma petição contra os 24 meses de fidelização obrigatórios para quem contrata serviços de telecomunicações, noticia o Diário de Notícias.

A associação de defesa do consumidor argumenta que o mercado das telecomunicações não permite aos consumidores beneficiarem das várias ofertas disponíveis, já que os operadores impõem períodos contratuais mínimos de 24 meses e penalizações pelo seu incumprimento.

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De acordo com o DN, a Deco recebeu 34 300 queixas este ano. Destas, 61% (20 845) relaciona-se com o período de fidelização.

Para já, mais de 600 consumidores já assinaram a petição, que vai ser entregue na Assembleia da República para que seja reduzido o tempo de permanência obrigatório quando se subscreve os serviços de telemóvel, telefone, televisão e internet, em separado ou juntos. Além da redução do período obrigatório de permanência, a Deco exige a definição de critérios e limites a pagar quando se pretende rescindir o contrato com uma operadora.

“A lei permite que os serviços de telecomunicações apliquem um período máximo de 24 meses, mas na prática não conseguimos descobrir um produto que tenha menos de 24 meses”, explica ao DN Paulo Fonseca, da Deco. E, muitas vezes, quando esse período está a acabar há a oferta de mais um produto (mais um canal por exemplo) e que leva o consumidor a subscrever mais 24 meses. O jurista sublinha que até uma nova morada pode obrigar a mais dois anos de fidelização e quando as pessoas desistem têm de pagar contas elevadas.

Os consumidores reclamam por não poderem escolher durante dois anos se encontrarem um melhor produto e, mesmo, desistir do serviço por alteração dificuldades financeiras.

Os 24 meses foram estipulados este ano (havia operadoras que aplicavam 36 meses) e decorrem da transposição da diretiva (2009/136/CE) que estabelece um máximo de dois anos de fidelização, mas há países que legislaram menos tempo. E a Bélgica e Inglaterra também limitaram os encargos para quem desiste antes desse período.

“Os valores cobrados não são tanto para cobrir as despesas das empresas mas para manter os consumidores aprisionados”, critica Paulo Fonseca.

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