Deixar de pagar parte da conta da luz vai ser possível ainda este ano

Consumidores vão poder produzir aquilo que consomem
Consumidores vão poder produzir aquilo que consomem

Deixar de pagar a maior parte da conta da luz é uma possibilidade que pode acontecer já este ano. Tal como o Dinheiro Vivo tinha avançado no inicio do ano, o Governo vai aprovar, até ao final de Julho, um diploma que altera a produção de energia em casa e nas empresas e cria o regime de autoconsumo.

Este permite instalar painéis solares para
produzir eletricidade para consumo próprio e ter um contrato com um
operador para pagar apenas o que se consome à noite, quando não há
sol.

A ideia parece rebuscada ou quase
utópica, mas há mais de um ano que o Governo e a Direcção Geral
de Energia estão a trabalhar nela e neste momento já existe um
diploma que foi enviado ontem para discussão pública e para receber
os últimos contributos. De acordo com o ministro da Energia, Jorge
Moreira da Silva, este processo demorará uma duas semanas e depois
mais duas ou três para ser aprovado em Conselho de Ministros, ou
seja, finais de Julho.

Daqui para a frente o céu é o limite,
quase literalmente. De acordo com o regime de autoconsumo agora
desenhado quem quiser instalar painéis solares em casa ou numa
empresa para produzir energia exclusivamente para consumo próprio
não precisa de participar em leilões de MW, não tem quotas de
atribuição e nem sequer precisa de licenciar a instalação.

Basta fazer um registo no site da DGE e
já está. “Nem é preciso esperar pela resposta deles”, disse o
secretario de Estado da Energia, Artur Trindade, ontem num encontro
com jornalistas para explicar o novo regime. Mas só para as pequenas
instalações, com um máximo de três painéis solares de 250 watt
cada. As instalações acima disso já terão de ser licenciadas e se
a instalação que colocar em casa produzir em excesso e tiver de
vender à rede então é necessária uma licença de produção.

Mas o objetivo do autoconsumo não é
injectar energia na rede, mas sim produzir para si próprio de acordo
com as necessidades. “Aliás, quanto mais pequena for a instalação
mais ganhos tem e mais depressa se amortiza o investimento feito na
instalação solar”, explica Artur Trindade. Que acrescenta: “se
dimensionar de acordo com as minhas necessidades não tenho de
injetar nada na rede e é isso que o Governo quer porque é isso que
traz um melhor racional para o consumidor”.

É por isso que o preço de venda desse
excedente será o preço do mercado grossista, com todas as suas
flutuações diárias, e ainda com um desconto de 10%. Ou seja, quem
produz energia em casa não recebe subsídios nenhuns, ao contrário
do que acontece hoje.

Está, assim, desenhado o primeiro
regime de produção própria de energia sem recorrer a subsídios
que oneravam o Estado, ou melhor, todos os consumidores. “O atual
regime é suportado por todos porque o subsidio que é pago aos micro
e mini produtores está inserido nos custos políticos que fazem
parte da tarifa e este tipo de subsídios não é suportável”,
adiantou Artur Trindade.

Contudo, o regime da
micro e mini geração não é extinto com a criação do
autoconsumo, mas sim alterado. Assim, a micro e minigeração deixam
de existir e passam a chamar-se pequena produção, mas o conceito é
o mesmo, ou seja, instalar painéis solares para produzir energia e
vendê-la à rede mediante uma tarifa subsidiada.

Essa tarifa será,
contudo, bem mais baixa que é atualmente, garantiu o secretário de
Estado da Energia, e além disso, a energia disponível para instalar
será reduzida. “Não podemos continuar a dar o nível de subsídios
que se dava. A tarifa já tem vindo a descer e a nova sairá depois
de aprovado o novo diploma numa portaria”, acrescentou.

Hoje, a tarifa a que a energia
produzida num regime de mini geração (para empresas) é de 105
euros por MWh, o que significa que o subsídio é cerca de metade
deste valor uma vez que a tarifa de venda de energia no mercado é de
cerca de 50 euros. E na micro geração a tarifa como nos 66 euros
por MWh mas vai até 145 euros por MWh.

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