Descontos nas portagens das ex-Scut começam dia 11

Governo pediu ao Tribunal Constitucional fiscalização abstrata sobre os descontos de 50% nas portagens aprovados por 'coligação negativa' no Parlamento.

Os portugueses vão ter de esperar até 11 de janeiro para começarem a ter descontos de 25% nas portagens das ex-Scut, autoestradas sem custos para os utilizadores. A data consta da portaria publicada esta quinta-feira pelo Governo em Diário da República. Noutra frente, o Executivo pediu ao Tribunal Constitucional para verificar a legalidade dos descontos de 50% nestas portagens, que foram aprovados em novembro por uma 'coligação negativa' no Parlamento.

"Consideramos que a decisão é uma competência reservada do Governo e como tal parece-nos ferida de legitimidade", defendeu ao Jornal de Notícias desta quinta-feira a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

Durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, os partidos aprovaram a proposta do PSD para aplicar 75% de desconto nas portagens para os carros elétricos e não poluentes e 50 % para os restantes automóveis na A22, A23, A24 e A25, bem como nas concessões da Costa da Prata, Grande Porto e do Litoral Norte.

Enquanto o Tribunal Constitucional verificar a legalidade dessa proposta, haverá descontos de 25% nas portagens para os veículos das classes 1 e 2 a partir da oitava viagem em 11 autoestradas (A4, A13, A17, A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41 e A42).

Os descontos são maiores para os veículos de transporte de passageiros e de mercadorias: 35% nas viagens entre as 8h e as 19h59; 55% de desconto entre as 20h e as 7h59 do dia seguinte e aos fins de semana e feriados.

Para beneficiarem destes descontos, os condutores terão de instalar um dispositivo eletrónico do tipo Via Verde. Os veículos de transporte de passageiros e de mercadorias terão de pedir um certificado junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

Pode consultar as taxas de portagem para cada uma das autoestradas através da portaria publicada em Diário da República - clique nesta ligação.

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