Escândalo Volkswagen

Dieselgate. Bruxelas exige respostas da Volkswagen no prazo de um mês

Fotografia: EPA/CARSTEN KOALL
Fotografia: EPA/CARSTEN KOALL

Em causa está a reparação dos veículos afetados pelo escândalo das emissões e que a VW se comprometera a reparar até ao outono de 2017

A Comissão Europeia e as autoridades de defesa do consumidor querem saber se a Volkswagen estão de acordo. A Volkswagen tem de “reparar rapidamente” todos os veículos afetados pelo escândalo do caso das emissões, o ‘Dieselgate’, e tem de garantir “a resolução de eventuais problemas surgidos após a reparação” das viaturas. Isso mesmo foi comunicado, por carta, à multinacional germânica.

Em comunicado, a Comissão Europeia explica que esta carta “faz parte de uma ação coordenada das autoridades de defesa do consumidor da UE com vista a garantir que o grupo Volkswagen respeita o direito dos consumidores na sequência do escândalo e é proativo relativamente aos consumidores afetados”, sublinhando que as autoridades “continuam a receber indicações de que muitos dos veículos afetados ainda não foram reparados”.

Isto quando a Volkswagen se comprometeu, após conversações com a comissária Věra Jourová, decorridas em 2016, a reparar todas as viaturas em causa até ao outono de 2017. Agora, as autoridades de defesa do consumidor da UE, sob a liderança da Autoridade dos Consumidores e dos Mercados (ACM) dos Países Baixos, “instam a Volkswagen a confirmar, no prazo de um mês”, que este plano será cumprido, exigindo “transparência total” no que respeita ao processo, incluindo uma descrição detalhada do que foi feito e do que ainda falta fazer. “A Volkswagen deve garantir a resolução de eventuais problemas surgidos após a reparação, uma vez que a Comissão solicitou a plena conformidade com as regras de homologação para todos os veículos afetados”, pode ler-se no comunicado.

“Congratulo-me por ver que as autoridades de defesa do consumidor, como entidades responsáveis pela aplicação do direito da UE, estão unidas face à Volkswagen e insistem no respeito das nossas exigências. Através de uma atuação comum, as autoridades de defesa do consumidor podem garantir que o direito dos consumidores da UE seja respeitado em toda a União. Este aspeto é particularmente relevante quando se trata de abordar problemas que afetam toda a Europa, como é o caso VW, que afeta mais de oito milhões de consumidores em diferentes Estados-Membros. Com a posição conjunta de hoje, os consumidores da UE podem ter a certeza de que as autoridades de defesa do consumidor nos Estados-Membros e a Comissão Europeia estão do seu lado e de que não serão aceites meias-medidas”, diz a comissária Věra Jourová.

Se a Volkswagen não reagir a esta posição comum, ou não houver acordo, competirá a cada Estado-Membro decidir quais a próximas medidas a tomar. “As autoridades podem tomar medidas adequadas às suas circunstâncias locais, incluindo medidas coercivas, se necessário”, destaca Bruxelas.

E que informações esperam as autoridades europeias receber, exatamente, da Volkswagen? No que à transparência e comunicação diz respeito, a multinacional tem de “informar individualmente os consumidores” sobre a reparação, com a “maior brevidade possível”, facultando “informações suficientes” para que os consumidores possam decidir com conhecimento de causa. Informações que devem incluir os motivos da reparação, em que consiste e o que têm os consumidores de fazer para terem os carros arranjados. Mais, a VW tem, ainda, de dizer o que acontecerá se os veículos não forem reparados e quando e em que Estados-membros estes carros não podem circular.

Mas a responsabilidade Volkswagen não se prende, exclusivamente, com os carros que vendeu. A marca tem, também, de informar os proprietários que compraram os seus veículos fora da sua rede de distribuição ou que façam a manutenção dos mesmos fora dessa rede. É o caso de carros em segunda mão ou comprados diretamente a importadores.

Para aumentar a confiança, a Volkswagen terá de “comunicar ativamente” a todos os afetados as medidas referentes à reparação, bem como não pode “limitar estas garantias apenas a determinadas partes do veículo nem a um determinado período”. E tem de prestar “garantias juridicamente vinculativas” que o desempenho global dos veículos continuará a ser o mesmo após a reparação.

E porque, embora a responsabilidade de garantir a conformidade do veículo seja do fabricante, é o vendedor quem é responsável por qualquer defeito no momento em que os bens são entregues, de acordo com a Diretiva Venda e Garantia de Bens de Consumo, as autoridades solicitam que a Volkswagen “utilize todos os meios de que dispõe para facilitar o trabalho dos concessionários de automóveis”.

Por fim, Bruxelas e as autoridades de defesa do consumidor requerem uma extensão do processo de reparação. Ou seja, se este se prolongar para além do outono de 2017, a Volkswagen “deve comprometer-se a prorrogar o prazo de reparação gratuita do software enquanto for necessário, a fim de respeitar a sua obrigação de assegurar que todos os veículos estão em conformidade com o direito da UE em matéria de direito dos consumidores”.

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