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Direitos de autor: Parlamento Europeu dá luz verde a polémico artigo 13

Fonte: Reuters
Fonte: Reuters

Esta terça-feira, o Parlamento Europeu uma decisão sobre a polémica diretiva dos direitos de autor, onde se inclui os tão falados artigos 11 e 13.

Com 348 votos a favor, a Europa vai mesmo avançar para estas alterações aos direitos de autor.

Além de aprovarem a nova diretiva de direitos de autor na União Europeia, os membros do Parlamento Europeu rejeitaram também a opção de fazer eventuais alterações à proposta de emendas à diretiva.

A contagem final de votos foi contabilizada com 348 votos a favor e 274 votos contra a diretiva.

Através do Twitter, Julia Reda, que tem sido uma forte crítica dos Artigos 13 e 11 veio a público reagir, referindo que se trata de um “dia negro para a liberdade da Internet”.

Ainda estava em cima da mesa a possibilidade de emendas feitas a artigos individuais da proposta. Também esta possibilidade foi rejeitada – apenas cinco votos foram suficientes para fazer a diferença na votação. 317 membros do Parlamento Europeu rejeitaram a possibilidade de emendas aos artigos, contra 312 votos a favor.

Em fevereiro, a comissão de Assuntos Legais do Parlamento Europeu já tinha aprovado a proposta final da diretiva de direitos de auto. A votação desta terça-feira era a última oportunidade para a União Europeia fazer ainda alterações a esta proposta de diretiva.

Recentemente, o polémico Artigo 13, que gerou milhares de vídeos no YouTube com críticas e juntou milhões de assinaturas em petições, mudou de nome, passando a figurar na proposta como Artigo 17.

Ao longo das várias fases de votação, esta reforma dos direitos de autor na União Europeia suscitou várias críticas – as de maior vulto estão ligadas à utilização de filtros automáticos que avaliariam se existia uma infração dos direitos de autor, por exemplo.

Apesar de os Artigos 11 e 13 (agora 17) da proposta de reforma de direitos de autor serem aqueles que maior confusão causaram (o Artigo 11 ficou até conhecido como a taxa do link) não eram os únicos motivos de preocupação, tal como referia a Associação D3, em dezembro do ano passado.

(em atualização)

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