Dona do Meo estende programa de saídas aos trabalhadores transferidos

Prazo de adesão ao programa de saídas voluntárias termina esta segunda-feira. Centenas terão aderido, diz fonte sindical.

A Altice Portugal estendeu o programa de saídas voluntárias Pessoa aos mais de 100 trabalhadores transferidos em 2017 para empresas prestadoras de serviços através de uma transmissão de estabelecimento, apurou o Dinheiro Vivo e confirmou junto da operadora. Os trabalhadores terão de retirar processos judiciais que tenham contra a dona do Meo e as empresas para os quais foram transferidos, onde pedem a reversão do processo de transmissão de estabelecimento e o regresso à Altice Portugal.

“A Administração da Altice Portugal deferiu a admissibilidade às candidaturas ao Programa Pessoa aos trabalhadores transmitidos, garantindo aos mesmos condições idênticas às dos colaboradores da Altice Portugal que adiram ao Programa, postura que aliás a Altice Portugal já adotava em relação a outros benefícios, como é o caso da manutenção da PT ACS ou dos benefícios em comunicações", confirma fonte oficial da empresa liderada por Alexandre Fonseca.

"Esta é uma atitude demonstrativa da postura da Altice Portugal de cordialidade e diálogo construtivo com os trabalhadores transmitidos, e esta é mais uma prova do contexto sereno, de transparência e boa vontade que tem acompanhado as negociações e relação entre as partes e vincando de forma clara o principio da igualdade de oportunidades que desde há muito defende, apesar que relativamente ao tema em apreço não haveria qualquer exigência para que tal acontecesse. Mais uma decisão demonstrativa da clara aposta na estabilidade e paz social interna", justifica a mesma fonte.

Desde a semana passada que a WinProvit, uma das empresas que, em 2017, recebeu 36 de um total de 155 trabalhadores transferidos, tem vindo a recolher as inscrições junto dos colaboradores que cumprem as condições para poderem aderir ao Pessoa, programa de saídas voluntárias dirigido a trabalhadores com mais de 50 anos. Dos 36 trabalhadores transferidos, "cerca de 30%" cumprem os requisitos, adianta Rui Moura da Silva, diretor-geral da WinProvit, ao Dinheiro Vivo.

O responsável da WinProvit não adianta o número de inscritos, já que uma contabilização final só será feita após o fim do prazo de 4 de fevereiro estabelecido pela dona do Meo para os trabalhadores se inscreverem.

Lançado em meados de janeiro, o programa Pessoa contempla várias modalidades. Aos colaboradores entre os 50 e os 55 anos, a Altice Portugal propõe suspensão de contrato, mantendo o trabalhador 100% do salário base e diuturnidades, acrescidos de 50% de outras rubricas remuneratórias.

Aos trabalhadores com mais de 55 anos, a Altice propõe uma situação de pré-reforma com os trabalhadores a manter 80% do valor correspondente ao pacote oferecidos aos trabalhadores que entrem em situação de suspensão de contrato. Os trabalhadores que aderirem a este programa têm ainda “garantida a manutenção do Plano de Saúde Clássico para quem dele beneficia e os benefícios de comunicações aplicáveis a cada momento a esta população, sendo hoje aplicado um desconto de 60% sobre o pacote base.”

Condições que se estendem aos antigos colaboradores da dona do Meo transferidos. "As condições são rigorosamente iguais às oferecidas no programa Pessoa", assegura Rui Moura da Silva, afirmando que depois será feito um acordo entre a empresa e a Altice Portugal para garantir essas condições.

Um mecanismo semelhante ao já tinha sido feito em junho do ano passado, para garantir que os trabalhadores transferidos mantinham o subsistema de saúde e as mesmas condições de pacotes de telecomunicações que usufruíam na Altice Portugal, depois de terminar os 12 meses em que, por lei, os trabalhadores transferidos tinham direito a esses benefícios. Nessa altura, aos trabalhadores foi-lhes pedido para retirar os processos judiciais, tendo a empresa fechado acordo com 70% dos colaboradores. Apenas cerca de uma dezena, sindicalizados do SINTTAV, não aceitaram.

Agora os interessados aceites no programa Pessoa terão de retirar os processos que moveram contra a Altice Portugal e contra a WinProvit. "É uma das condições", confirma Rui Moura da Silva, que admite que esta é também "uma forma de mitigar os processos judiciais em curso".

"Centenas de trabalhadores" aderiram ao programa Pessoa

Mais de 2 mil trabalhadores da Altice Portugal reúnem condições para se candidatar ao programa. A contabilização final dos interessados a aderir ao Pessoa ainda não está feita, mas fonte sindical adianta que terão sido "centenas de trabalhadores" a se candidatar.

Uma frente sindical, composta por seis sindicatos, apresentou, na semana passada, um pedido de extensão do prazo de candidatura por mais 15 dias, a contar a partir de 4 de fevereiro, noticiou o Eco e confirmou o Dinheiro Vivo junto a fonte da frente sindical.

O pedido feito à administração ainda não obteve resposta, mas entre as reivindicações feitas pela frente sindical está o pedido de que os trabalhadores que aceitem o programa, e fiquem com contrato suspenso ou pré-reforma, tenham direito a atualizações salariais, pelo menos ao nível da inflação, situação que o contrato proposto aos trabalhadores refere que não irá acontecer.

No contrato consta ainda uma cláusula que proíbe os trabalhadores que aderirem ao programa, e que mantêm o vínculo laboral com a Altice Portugal, de trabalhar para empresas concorrentes. Esta condição não constava nos contratos propostos em anteriores programas de saída de voluntárias na operadora, situação que gerou desconforto junto da gestão da Altice quando assumiu a liderança da ex-PT Portugal.

"O trabalhador mantém o vínculo laboral com a empresa, está abrangido pelo Acordo de Empresa (ACT) e tem por isso deveres de lealdade e não concorrência. Mas, desta vez, está escrito no contrato", diz fonte da frente sindical.

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