DST e SING apresentaram propostas vinculativas à compra da Efacec

Parpública confirma ter recebido, no prazo estabelecido, duas propostas vinculativas para a reprivatização da Efacec

Só duas empresas avançaram com propostas vinculativas para a compra dos 71,73% da Efacec Power Solutions que o Estado privatizou em 2020. Em nota publicada no seu site, a Parpública dá conta que recebeu propostas vinculativas da bracarense DST e da maiata SING - Investimentos Globais, SGPS, da família que controla a Sodecia.

"No seguimento do Processo de Reprivatização de 71,73% do capital social da Efacec Power Solutions, SGPS, S. A., a Parpública - Participações Públicas (SGPS), S.A. informa que recebeu, no prazo estabelecido, ou seja, até às 13h do passado dia 19 de julho, duas propostas vinculativas por parte das entidades DST - SGPS, S. A. e SING - Investimentos Globais, SGPS, S. A., as quais serão analisadas nos termos e para os efeitos do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2020, de 21 de dezembro", pode ler-se no comunicado.

O caderno de encargos da venda direta e a fixação da possibilidade de a mesma se desenrolar em duas ou três fases foi aprovado pelo conselho de ministro m dezembro. Em maio, foi encerrada a primeira fase da venda direta, com cinco dos 10 investidores interessados a transitarem para a segunda fase do processo: : além dos dois grupos portugueses, havia ainda o Chint Group Corporation, da China, a Elsewedy Electric, do Egito, e a espanhola Iberdrola, que acabaram por não avançar com proposta vinculativa.

Segundo o caderno de encargos do processo de reprivatização, a Parpública dispõe agora de 15 dias para apresentar um "relatório pormenorizado" de apreciação aos proponentes e respetivas propostas. Antes disso, estabelece o despacho do Conselho de Ministros, a holding do Estado pode "consultar o conselho de administração da Efacec quanto à adequação aos interesses da sociedade das propostas vinculativas de projetos estratégicos". Em caso de necessidade, o prazo de 15 dias poderá ser prorrogado pelo ministro das Finanças.

Com base nesse relatório, o Conselho de Ministros poderá determinar que se realize uma terceira fase, de negociações com um ou mais proponentes "com vista à apresentação de propostas vinculativas melhoradas e finais".

O Governo tem até 2 de setembro para terminar a reprivatização, mas um despacho publicado no início do mês admitia já a hipótese de o prazo poder ser prorrogado. "Determino que o período em que decorre a segunda fase do processo de alienação por venda direta das ações representativas de 71,73% do capital social da Efacec Power Solutions, SGPS, S. A., decorre entre 6 de maio de 2021 e 2 de setembro de 2021, sem prejuízo da possibilidade da sua eventual prorrogação, caso seja necessário", pod ler-se no despacho assinado pelo ministro das Finanças, João Leão.

Recorde-se que foi a 02 de julho de 2020 que a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou a aprovação pelo Conselho de Ministros do decreto-lei para nacionalizar 71,73% do capital social da Efacec.

A nacionalização resultou do envolvimento de Isabel dos Santos no 'Luanda Leaks', Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação que revelou, em 19 de janeiro de 2020, mais de 715 mil ficheiros com alegados esquemas financeiros da empresária e do marido para retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

A empresária angolana tinha entrado no capital da Efacec Power Solutions em 2015, após comprar a sua posição aos grupos portugueses José de Mello e Têxtil Manuel Gonçalves, ainda acionistas da empresa.

No dia do anúncio da nacionalização, o Conselho de Administração da Efacec considerou que a decisão era "um claro reconhecimento" do "valor económico e estratégico" do grupo, permitindo "viabilizar a sua continuidade" e manter o seu "valor financeiro e operacional".

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