Duas associações do setor dos resíduos contestam aumento da taxa de gestão

Duas associações do setor dos resíduos contestaram o aumento da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) aprovada pelo Governo.

Duas associações do setor dos resíduos contestaram o aumento da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) aprovada pelo Governo, considerando-o “uma medida ineficaz e extemporânea” que penaliza os municípios e as famílias.

As críticas à decisão do Governo, aprovada no Conselho de Ministros de quinta-feira, mas que só produz efeitos a partir do início do próximo ano, foram feitas num comunicado conjunto da Associação para a Gestão de Resíduos (ESGRA) e da Associação de Entidades de Valorização Energética de Resíduos Sólidos Urbanos (AVALER).

O aumento da TGR, de 11 para 22 euros por tonelada, terá “um efeito marginal no aumento de reciclagem, mas terá um efeito muito significativo nos custos impostos aos municípios e famílias”, porque a duplicação do imposto “recairá integralmente” sobre eles, avisam as duas entidades no documento.

E acrescentam que devido à pandemia de covid-19 os sistemas de gestão de resíduos urbanos foram forçados a aumentar a deposição em aterro, um sistema excecional que tem “custos acrescidos”.

Além de que, dizem ainda, o Governo admitiu exceções para atenuar os efeitos da atual crise como o adiamento da proibição de utilização de plásticos descartáveis na restauração, “prática contrária e nefasta para o cumprimento das metas ambientais do país”, pelo que tem “dois pesos e duas medidas”.

Na quinta-feira o Governo aprovou o aumento da TGR mas decidiu que o novo valor só comece a ser pago no início do próximo ano.

O objetivo, diz o Governo, é incentivar ainda mais “a redução da produção de resíduos, estimular o cumprimento dos objetivos nacionais na matéria e desincentivar a entrada de resíduos provenientes de outros países”.

Em julho a Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente (AEPSA) já tinha considerado "incompreensível" a decisão de aumentar a TGR e avisou que levará a um aumento da fatura da água.

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