Telecomunicações

É oficial. Sonangol compra fatia da brasileira Oi na Unitel por 939 milhões

Carlos Saturnino, presidente do conselho de administração da Sonangol. (AMPE ROGÉRIO/LUSA)
Carlos Saturnino, presidente do conselho de administração da Sonangol. (AMPE ROGÉRIO/LUSA)

Oi tinha a receber mais de mil milhões de dólares de dividendos. Tribunal Arbitral internacional tinha determinado ainda indemnização de 350 milhões.

É oficial. A Sonangol comprou a fatia de 25% que a brasileira Oi detinha na operadora de telecomunicações angolana Unitel por 939 milhões de dólares, comunicou esta sexta-feira a petrolífera estatal angolana, que passa a controlar 50% do capital da operadora móvel angolana, onde Isabel dos Santos é acionista, com uma fatia de 25%, através da Vidatel. Esta fatia foi uma das congeladas pelo Estado angolano no final do ano passado, quando determinou o arresto de bens da empresária.

A operação surge depois de largos anos de disputa acionista em torno de dividendos não pagos de mais de mil milhões de dólares à Oi, operadora brasileira onde a Pharol, liderada por Luís Palha da Silva, é acionista. Desde o tempo em que a PT Ventures era controlada pela Portugal Telecom que os dividendos não eram pagos, tendo vindo a acumular-se desde, pelo menos, 2013.

“Esta aquisição pela Sonangol tem como objetivo principal permitir a estabilização e a normalização das atividades da Multitel e da Unitel, considerando, sobretudo, a importância estratégica desta última para Angola, na medida em que é a maior operadora de redes móveis no país, detendo uma cota de cerca de 80% do mercado de comunicações móveis e de dados, e é um dos maiores empregadores privados do país”, justifica a Sonangol em comunicado.

A operação passou pela compra integral da PT Ventures (que transitou para a brasileira Oi após o fracassado processo de combinação de negócio entre a Portugal Telecom e a Oi), empresa titular participações sociais em duas Empresas de direito angolano, a Multitel (40%) e a Unitel (25%).

Leia ainda: Oi: Decisão revela que Unitel foi utilizada em benefício próprio por acionistas

A operação foi assessorada pela Abreu Advogados, coordenada pelo sócio Guilherme Santos Silva, em colaboração com os sócios Miguel Teixeira de Abreu e Paulo de Tarso Domingues, os sócios contratados Pedro Alves da Silva, Marta Romano de Castro e Rodrigo Formigal, e os associados Mariana Duarte e António Frusoni Gonçalves, tendo abrangido diferentes áreas de prática do escritório, entre as quais M&A, Arbitragem, Contencioso, Societário, Fiscal, Bancário e Financeiro”, comunicou a sociedade de advogados.

“Esta operação foi de grande complexidade, tendo envolvido diferentes países, requerendo a coordenação entre a Abreu Advogados e diversos escritórios de advogados de várias jurisdições”, explica a Abreu, descrevendo a transação considerada uma das maiores operações de M&A, de tamanho e valor significativos, envolvendo uma empresa portuguesa, iniciada e concluída entre 2019 e 2020. “De entre vários assuntos e processos, salienta-se a arbitragem ICC (Paris), na qual a Abreu fez equipa com a White & Case LLP, processo que culminou com a condenação dos restantes acionistas da Unitel a pagar à PT Ventures uma indemnização de mais de 650 milhões de dólares, acrescida de juros e custos com a arbitragem, tendo ainda a PT Ventures sido integralmente absolvida da reconvenção contra si instaurada”, comunicou a Abreu.

“A PT Ventures detém igualmente direitos de crédito de dividendos declarados pela Unitel e já vencidos e de um conjunto de direitos indemnizatórios decorrentes da decisão final proferida por um Tribunal Arbitral, constituído no âmbito da arbitragem iniciada na Câmara do Comércio Internacional (ICC) pela PT Ventures contra os demais acionistas da Unitel S.A.”

Para controlar a PT Ventures a Sonangol pagou um montante inicial de 699 milhões de dólares e um pagamento diferido de 240 milhões de dólares.

Em comunicado emitido ao mercado, a Oi dá mais detalhes do negócio. “O valor total da transação é de 1 mil milhões de dólares dos quais: (699,1 milhões de dólares pagos à Africatel pela Sonangol nesta data, 60,9 milhões de dólares já pagos à Africatel antes da transferência das ações da PT Ventures; e 240 milhões de dólares, integralmente garantidos por carta de fiança emitida por banco de primeira linha, a serem pagos incondicionalmente pela Sonangol à Africatel até 31 de julho de 2020, sendo assegurado à Africatel um fluxo mínimo mensal de 40 milhões de dólares, a partir de fevereiro de 2020.”

“Trata-se de um investimento bastante atrativo da Sonangol, porquanto a PT Ventures, para além do seu valor de mercado (“equity value”), tem direito ao recebimento de aproximadamente 1.100 milhões de dólares americanos de dividendos declarados pela Unitel e já vencidos e, bem assim, de um conjunto de direitos indemnizatórios decorrentes da decisão final proferida por um Tribunal Arbitral contra os demais acionistas da Unitel no valor aproximado de 350 milhões de dólares americanos”, refere a petrolífera em comunicado.

“Nos últimos anos a Unitel tem-se visto envolvida numa disputa acionista que tem impedido
o investimento e desenvolvimento da empresa, conduzindo previsivelmente a uma deterioração da sua condição económica e financeira, caso não sejam criadas as condições que permitam alcançar um consenso acionista. Com esta aquisição, a Sonangol espera reunir condições para que a gestão da Unitel possa aprovar o plano de negócios da empresa, realizar os investimentos necessários e assegurar a estabilidade e a preservação dos postos de trabalho.”

A Sonangol passa agora a consolidar 50% do capital da Unitel, podendo, nos termos do acordo parassocial existente, “o poder para nomear a maioria do Conselho de Administração e permitirá que um potencial desinvestimento, tal como previsto no programa de privatizações, seja efetuado em condições mais atrativas”.

Impacto na Oi

Com esta operação, a Oi retira-se do mercado africano, garantindo um fluxo financeiro relevante para a companhia, há vários anos em processo de recuperação judicial.

“O ingresso de novos recursos e a redução de gastos em virtude da desvinculação com os litígios em curso proporcionarão o incremento de liquidez financeira e a melhoria no fluxo de caixa das recuperandas”, diz a Oi em comunicado. Além disso, refere, “a transação também contribuirá para a iniciativa das recuperandas de concentrar seus esforços nas operações e negócios conduzidos no Brasil, no cumprimento do seu Plano de Recuperação Judicial e na maior efetividade e rapidez do seu processo de soerguimento.”

(notícia atualizada às 19h22 com informação contida no comunicado da Oi e com comunicado da Abreu Advogados)

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