Energia

EDP Comercial condenada pela ERSE a pagar multa de 1,9 milhões

António Mexia, presidente executivo da EDP. Fotografia: REUTERS/Pedro Nunes
António Mexia, presidente executivo da EDP. Fotografia: REUTERS/Pedro Nunes

Em causa está a "violação de obrigações com atribuição de tarifas sociais"

A EDP Comercial foi condenada a pagar uma multa de 1,9 milhões de euros após uma ação da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Um acordo entre as duas partes acabou, no entanto, por reduzir o valor da coima para metade, 950 mil euros, “atendendo aos compromissos assumidos” pela energética.

O processo em causa remonta a 2015, explica a reguladora do setor energético. Nessa altura, a multa imposta à EDP Comercial foi de 7,5 milhões de euros, a mais alta de sempre aplicada pela ERSE. Mas os recursos que se seguiram, e a admissão de culpa por parte da EDP Comercial, acabaram por reduzir a sanção.

A ERSE acusou então a EDP Comercial de violar “deveres de cuidado relativos a obrigações inerentes às tarifas sociais e Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE)”, explica a ERSE em comunicado enviado às redações.

A energética ainda terá de compensar 140 consumidores em 100 euros. São clientes “que vinham identificados no processo como lesados por esta empresa não lhes ter atribuído tempestivamente tarifas sociais e ASECE e/ ou por lhes ter atribuído um valor de desconto a título de ASECE inferior ao devido”, lê-se na nota.

Após anos de recursos, as duas partes chegaram a um acordo.

“Na sequência desta nova acusação, a EDP Comercial optou por confessar os factos e reconhecer responsabilidades negligentes na violação de obrigações inerentes à atribuição de tarifas sociais e ASECE aos consumidores economicamente vulneráveis, colaborando com a Entidade Reguladora e abdicando da litigância judicial”, revela a ERSE.

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