EDP contesta taxa extraordinária em tribunal

Empresa liderada por ANtónio Mexia junta-se à REN e a GALP que, também, recorreram à via judicial para contestar a CESE

A EDP avançou para tribunal com um processo contra a taxa de energia. A empresa, liderada por António Mexia, explica que a decisão resultado facto de não haver sinais que indiquem a vontade do Estado em suspender uma medida que se previa extraordinária.

A notícia, avançada pelo Jornal de Negócios, foi confirmada ao Dinheiro Vivo por fonte da EDP: “Ainda que considerando a Contribuição Especial sobre o Sector Energético (CESE) injusta por ser uma medida que discrimina o sector energético em específico, a EDP tem vindo a efetuar o seu pagamento desde 2014, uma vez que era uma medida que se previa na sua génese como “extraordinária” e percebendo a necessidade de contribuir para a estabilidade orçamental, num contexto de especiais exigências económicas que então Portugal atravessava”, diz fonte da empresa.

Mas porque a CESE tem vindo a ser sucessivamente prorrogada, "ao contrário do inicialmente previsto e estipulado", a EDP decidiu avançar pela via judicial para contestar o seu pagamento. Garante que o faz "uma vez esgotadas todas as vias alternativas, nomeadamente as administrativas".

Em vigor desde 1 de janeiro de 2014, a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético tinha por objetivo arrecadar receitas para o Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético. O qual pretende, entre outros, ajudar à redução do défice tarifário. A CESE assegurou uma receita de 65,1 milhões de euros em 2014 e de 115,5 milhões no ano seguinte.

Só a EDP pagou 120 milhões de euros para esta taxa extraordinária, entre 2014 e 2015. Este ano, o Governo estima arrecadar 90 milhões de euros com a CESE, dos quais 62 milhões ficam a cargo da EDP.

A EDP junta-se, assim, à REN e à GALP que também avançaram para tribunal a contestar a medida, embora esta última tenha decidido não pagar o valor que lhe cabia enquanto o processo judicial decorre.

 

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