EDP garante que cumpriu "escrupulosamente" a lei na venda das barragens

Miguel Stilwell de Andrade acrescenta que a empresa não contorna a lei e paga "todos os impostos devidos". Relativamente à contribuição extraordinária sobre o setor energético, a empresa mantém a convicção de que terminará em 2025

O presidente executivo da EDP garante que a empresa "cumpriu escrupulosamente" a lei no processo de venda das seis barragens da bacia hidrográfica do Douro ao consórcio liderado pela Engie e que pagou "todos os impostos" que tem que pagar. O negócio foi feito com recurso a uma operação "perfeitamente standard e normal". "É a forma tecnicamente correta de fazer estas transações, é assim que é feito em todo o mundo", frisou.

Questionado pelos jornalistas sobre a operação e a estrutura do negócio, à margem da apresentação do plano estratégico da companhia para o período 2021-2025, o CEO da EDP foi perentório: "Não há outra forma de fazer isto. Esta transação é complexa, envolve mais de mil contratos, de garantias, com trabalhadores, com prestadores de serviços, etc, o que está previsto nestas situações é uma cisão de todo este conjunto de ativos e passivos, e a sua transição para uma outra empresa para depois vender a um terceiro". Miguel Stilwell de Andrade acrescenta: "Nos ativos que vendemos em Espanha também fizemos isto, é uma operação perfeitamente standard e normal".

Em causa a venda das barragens, concluída em dezembro de 2020, e que tem gerado forte contestação na região, designadamente através do Movimento Cultural Terras de Miranda, que tem acusado o Governo de dar uma 'borla' fiscal à EDP de 300 milhões de euros, mas, também do Bloco de Esquerda e do PSD que apontam "falta de transparência" no negócio. O ministro do Ambiente e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foram ouvidos no Parlamento sobre esta temática, no final de janeiro. Analisado o contrato de concessão das barragens, Mariana Mortágua, dirigente do BE, disse, este fim de semana, que foi acrescentada uma adenda ao mesmo para "dar a forma de reestruturação empresarial - cisão e fusão - a um negócio que é uma venda pura e simples, com recurso a uma empresa veículo".

Aos jornalistas, o CEO da EDP garantiu que esta é "a forma tecnicamente correta" de fazer estas transações e que "é assim que é feito em todo o mundo". Miguel Stilwell frisa que a empresa não contorna a lei. "Cumprimos escrupulosamente todas as leis em todas as geografias em que operamos e pagamos todos os impostos que são devidos, e são muitos. Devemos ser a empresa que mais impostos paga em Portugal", diz.

Sobre a mais-valia obtida com a venda das seis barragens, um negócio de 2.200 milhões de euros, concluído a 17 de dezembro, depois de receber 'luz verde' da Agência Portuguesa do Ambiente, Miguel Stilwell de Andrade remeteu para as contas de 2020, ontem apresentadas, explicando que foram cerca de 200 milhões de euros.

Stilwell de Andrade negou, ainda, qualquer contacto prévio com a Autoridade Tributária no sentido de aferir se a forma como o negócio foi desenhado poderia ser considerado planeamento fiscal agressivo ou abusivo. "Como digo, isto é uma operação standard, que se faz em múltiplas geografias, para múltiplos tipos de projetos, é uma coisa que está prevista na lei. A Autoridade Tributária terá, obviamente, oportunidade de analisar a transação nos termos da lei no tempo apropriado e, obviamente, nós prestaremos toda a informação que seja necessária para isso".

Ainda a propósito de impostos, a EDP mantém a convicção de que a CESE (contribuição extraordinária sobre o setor energético) terminará em 2025, sublinhando não poder esperar outra coisa. "Foi indicado no Orçamento Geral do Estado, quer em 2019, quer em 2020, que se esperava que a CESE reduzisse em linha com a dívida do défice tarifário. É algo explicitado nos orçamentos e assumimos que é isso que vai acontecer", diz Miguel Stilwell, considerando que não se tratar de otimismo. "É um facto, estava explícito no Orçamento Geral do Estado que a CESE ia evoluir em linha com o défice do sistema. Pelas nossas expectativas, o sistema vai convergir para zero até 2025, é a nossa última estimativa, estamos simplesmente a acompanhar esse raciocínio de que, à medida que a dívida for reduzindo, a CESE ia também reduzindo".

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