Justiça

EDP reage: “Promoção do MP é desproporcional, insensata e ilegal”

João Manso Neto, António Mexia (ao centro) e Miguel Stilwell de Andrade
(Diana Quintela / Global Imagens)
João Manso Neto, António Mexia (ao centro) e Miguel Stilwell de Andrade (Diana Quintela / Global Imagens)

A EDP reagiu esta sexta-feira ao final da tarde à informação de que o Ministério Público pediu a suspensão de funções de António Mexia como CEO da EDP e de João Manso Neto, como CEO da EDP Renováveis.

“O documento hoje conhecido é, apenas, a promoção do Ministério Público quanto às medidas de coação. Não se trata de qualquer decisão do Juiz de Instrução Criminal de aplicação dessas mesmas medidas a qualquer Arguido”, pode ler-se num comunicado de imprensa enviado às redações.

“O documento notificado é um pedido, não uma decisão, sujeito a contraditório. Está a correr prazo, até dia 15 de junho de 2020, para oposição. A promoção do Ministério Público é absolutamente desproporcional, insensata e ilegal”, reage a EDP.

António Mexia e João Manso Neto são arguidos no caso dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). O Ministério Público pede, além da suspensão de ambos, uma caução de dois milhões de euros a Mexia, um milhão a Manso Neto e a proibição de viajarem para o estrangeiro e a proibição de entrarem em todos os edifícios da EDP.

“Os factos nos quais assentam as imputações criminais formuladas continuam a não estar, de forma alguma, fundamentados. Ao contrário daquilo que é jurisprudência pacífica, constante e uniforme nesta matéria, não são invocados, concretizados e indiciados quaisquer perigos concretos que fundamentem a aplicação de medidas de coação, como é exigido por lei.”

“Por ser assim, ao fim de precisamente 3 anos após a sua constituição como Arguidos, não se compreende a razão que motiva, agora, a pretensão do agravamento do estatuto coativo de António Mexia e de João Manso Neto. Isto porque o Ministério Público, simplesmente, continua sem o dizer. Tratando-se de uma mera proposta, esta posição do Ministério Público não tem qualquer efeito do ponto de vista da gestão da EDP.”

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