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EMEL multa Órbita em 4,6 milhões e acaba com contrato da Gira

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Empresa municipal lança novo concurso para ampliação da rede Gira depois de ter aplicado multas de 4,6 milhões de euros à empresa de Águeda.

A EMEL, a empresa municipal de mobilidade de Lisboa, rescindiu o contrato com a Órbita para a gestão do sistema de bicicletas partilhadas Gira. A empresa liderada por Luís Natal Marques sustenta, em comunicado de imprensa, que se registaram “sucessivos incumprimentos contratuais” por parte da fabricante de bicicletas de Águeda. Ao mesmo tempo, a EMEL anunciou que será lançado o concurso público para implementar a segunda fase de expansão da rede. Até lá, a empresa garante que vai assegurar a manutenção do sistema.

“No interesse do serviço público de qualidade que a EMEL se comprometeu a prestar a quem vive e circula na cidade, a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa rescindiu hoje o contrato assinado com a Órbita, em novembro de 2016, para a aquisição, implementação e operação do Sistema de Bicicletas Públicas Partilhadas de Lisboa e aprovou simultaneamente o lançamento de um novo concurso para a expansão, operação e manutenção da rede GIRA”, refere a empresa.

Os utilizadores da Gira têm-se queixado várias vezes dos problemas registados com o sistema de partilhada de bicicletas. Por esta altura, já deveria ter ficado concluída a primeira fase de expansão, com um total de 935 bicicletas e de 140 estações.

Pelo contrário, diz a EMEL: “a rede GIRA no último mês esteve a funcionar apenas com uma média de 500 bicicletas, das quais apenas 200 elétricas, quando deveriam estar em operação (para as 92 estações) 624 bicicletas elétricas e 311 convencionais”. E em relação às estações, existiam 92 estações mas só 74 estavam em operação; as outras 18 ou não funcionavam por falta de bicicletas ou de componentes “da responsabilidade da Órbita”.

4,6 milhões de multas

Por causa deste conjunto de falhas, a Órbita acumulou penalizações no contrato de 5,25 milhões de euros. Mas a EMEL apenas poderá recuperar um total de 4,6 milhões de euros, porque “existe um limite de 20% de aplicação de penalidades nos contratos públicos”, explicou fonte oficial da empresa ao Dinheiro Vivo.

A empresa municipal explica que a primeira multa, de 650 mil euros, foi aplicada em julho de 2018. Só não foi executada para “não inviabilizar o funcionamento do sistema. Ainda no segundo semestre, “e consciente da sua incapacidade em cumprir o contratualizado, a Órbita foi dando nota à EMEL da eventual possibilidade de entrada de um acionista que iria permitir resolver a situação; no entanto tal não veio a concretizar-se”.

Como nada aconteceu, em dezembro, foi aplicada uma penalidade dois milhões de euros. No final de março de 2019, houve uma nova multa, de 2,6 milhões de euros.

Na passada quarta-feira, 50 dos 60 trabalhadores da Órbita avançaram com o pedido de rescisão de contrato, na sequência de três meses de salários em atraso, de acordo com uma reportagem da televisão SIC.

Novo concurso

Depois da rescisão do contrato, a EMEL anunciou a abertura de um concurso para a “expansão, operação e manutenção da rede GIRA, prevê que sejam adicionadas ao sistema existente até ao total de 3.500 bicicletas, 80 por cento das quais elétricas, e até 350 estações, durante um período máximo de oito anos”.

Os primeiros efeitos deste concurso deverão ser sentidos já em setembro, segundo fonte oficial da empresa. O vencedor deste contrato terá de gerir a atual e futura geração das bicicletas.

Contrato de 23 milhões

Em 2017, a EMEL pagou 23 milhões de euros pelo contrato com a Órbita. Além do fabrico de bicicletas, a empresa de Águeda tinha de tratar da manutenção destes veículos e das docas de estacionamento.

(Notícia corrigida às 16h01 com valor correto das penalidades: correspondem, ao todo, a 5,25 milhões de euros e não a 2,6 milhões de euros, conforme estava escrito na primeira versão deste artigo)

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