Autoridade da Concorrência

Empresas de leasing obrigadas a repor “condições de concorrência”

Margarida Matos Rosa, presidente da Autoridade da Concorrência

Tiago Petinga/Lusa
Margarida Matos Rosa, presidente da Autoridade da Concorrência Tiago Petinga/Lusa

Concluído o processo de contraordenação, aberto pela AdC, em que foram detetados "indícios de infração às regras da concorrência.

A Autoridade da Concorrência (AdC) aceitou esta quinta-feira os compromissos apresentados pela Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting (ALF) e empresas associadas, que ficam agora obrigadas “a repor condições de concorrência no mercado, em prol dos consumidores”.

O processo de contraordenação, aberto em abril de 2015, em que foram detetados “indícios de infração às regras da concorrência na relação entre a ALF e as suas associadas” fica agora concluído, segundo comunicado da AdC.

Em causa está a existência de “um sistema de intercâmbio de informação sensível sobre produtos e serviços nos mercados do leasing mobiliário (leasing de viaturas ligeiras a particulares e empresas, do leasing de viaturas pesadas e do leasing de equipamentos), do leasing imobiliário (a empresas e particulares), do factoring e do renting”, lê-se no documento.

Segundo a Concorrência, este sistema de informações “era suscetível de potenciar um efeito restritivo da concorrência, permitindo às participantes uma atuação na posse de informação sensível, ainda que passada, dos seus concorrentes, bem como a monitorização frequente da posição dos concorrentes no mercado”.

A ALF apresentou então um conjunto de compromissos entre os quais estão “alterações no seu sistema de divulgação de informações” e “alterações às regras de reciprocidade na recolha e divulgação da informação” que foram agora aceites pelo regulador.

“Após realização de consulta pública relativamente ao teor dos compromissos submetidos, a AdC concluiu estar em condições de aceitar os compromissos apresentados, tornando o seu cumprimento obrigatório para a ALF”, lê-se no documento.

Além da ALF, também a Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC) foi alvo de um processo contraordenacional que “culminou igualmente com a apresentação de compromissos semelhantes e sua aceitação pela AdC, levando à imposição de condições equivalentes”, lembra o regulador.

As duas associações e suas associadas foram objeto de diligências de busca e apreensão a 28 e 29 de janeiro de 2016.

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