Programa Capitalizar

Empresas em dificuldades dão desconto nos vistos gold

O ministro da Economia, Caldeira Cabral. Foto: Paulo Spranger/Global Imagens
O ministro da Economia, Caldeira Cabral. Foto: Paulo Spranger/Global Imagens

Governo vai atribuir autorização de residência a investimentos de 200 mil euros desde que seja em empresas em recuperação.

Investir 200 mil euros em empresas que estejam numa situação económica difícil e abrangidas por um plano de recuperação será, a partir de agora, o patamar mínimo de investimento por parte de cidadãos estrangeiros para terem acesso a um visto gold em Portugal, anunciou ontem o Governo. A medida inclui também investimentos no valor de 350 mil euros na “criação de empresas portuguesas, ou reforço do capital social, desde que se criem ou mantenham cinco postos de trabalho permanentes” e também “em fundos destinados à capitalização das empresas portuguesas”.

Este último tipo de investimento já existia anteriormente, “mas baixou-se o valor de 500 mil para 350 mil euros para o tornar mais atrativo”. Na prática, é um “desconto direto” de 150 mil euros para os investidores estrangeiros interessados em investir em empresas portuguesas.

No âmbito do novo pacote legislativo do Programa Capitalizar, a proposta de alteração da Lei de Entrada e Residência de Estrangeiros introduz assim alterações significativas ao regime das Autorizações de Residência para Investimento (mais conhecidas por vistos gold) para “abranger três tipos de investimento, sobretudo em PME”, anunciou o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral.

“Criámos diferentes categorias de vistos gold para colocar limites mais baixos a quem investe em empresas e na criação de emprego em Portugal, face a quem investe em imobiliário. Pode ser interessante para os investidores estrangeiros que queiram entrar no mercado europeu comprando uma empresa, mesmo com níveis de endividamento elevados”, explicou.

Os critérios iniciais dos vistos gold passavam pela compra de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros, transferência de capitais no montante igual ou superior a um milhão de euros ou pela criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho. “No passado, os vistos gold ficaram muito cingidos ao imobiliário e é isso que queremos alargar. Há investidores internacionais de pequena e média dimensão interessados em fundar empresas em Portugal”.

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