Empresas podem reduzir horários a 100%. Governo reforça apoios à retoma

O Executivo vai flexibilizar os mecanismos de apoio para chegar a mais empresas, sobretudo às mais atingidas pela crise.

O Governo voltou a alterar o mecanismo de apoio à retoma da atividade das empresas afetadas pela crise pandémica. As empresas que tenham quebras de faturação iguais ou superiores a 75% podem reduzir o período normal de trabalho até 100%.

"O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que altera o apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial", refere o comunicado depois da reunião semanal do Governo. Numa nota distribuída aos jornalistas durante a conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, o Governo garante que "ao trabalhador é sempre garantido o mínimo de 88% da retribuição", acrescentando que "nestas situações, a Segurança Social assegura o pagamento de 100% da compensação retributiva".

"Esta nova avaliação vai no sentido de reforçar os apoios aos empregadores em maior dificuldade, de alargar o acesso a mais empregadores e assim melhorar a sua cobertura, de fortalecer os incentivos à formação e, ao mesmo tempo, os apoios complementares dirigidos a empregadores e trabalhadores", acrescenta a nota.

Quebras entre 25% a 40%
O Governo alterou ainda o mecanismo de apoio para empresas menos afetadas pela crise pandémica, mas que também registaram quebras significativas.

Assim, "o apoio à retoma progressiva passa a abranger as empresas com quebras de faturação iguais ou superiores a 25%, permitindo a redução do período normal de trabalho até 33%, revendo-se o conceito de crise empresarial", indica o Ministério de Ana Mendes Godinho numa nota distribuída aos jornalistas.

Também foi aumentado o apoio à formação dos trabalhadores para o último trimestre do ano com reforço do valor da bolsa. No caso do empregador, o valor passa de 66 euros para 132 euros, ou seja, duplica. Para o trabalhador, o aumento é maior, passando de 66 euros para 176 euros.

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