Estado angolano garante dívida do BESA ao BES

O presidente angolano, José Eduardo dos Santos, assinou uma garantia até 5,7 mil milhões de dólares (cerca de 4,2 mil milhões de euros) ao Banco Espírito Santo de Angola (BESA), que protege o Banco Espírito Santo (BES), detentor de 55,71% do banco em Angola, de um eventual risco de contágio.

O despacho presidencial interno, datado de 31 de dezembro de 2013,

conforme noticia o Expresso, autoriza o ministro das Finanças de

Angola, Armando Manuel, a emitir uma "garantia autónoma" até

àquele valor a favor do BESA.

Esta garantia, de que já se falava há algum tempo e que segundo

o semanário não está sujeita a condições, "assume a

responsabilidade pelo bom e integral cumprimento das operações de

crédito executadas", tendo sido atribuída considerando que o

banco angolano "detém e gere uma carteira de crédito e operações

respeitantes a um conjunto de entidades empresariais angolanas,

constituído por micro, pequenas e grandes empresas que correspondem

a operações de significativa importância para a implementação

dos objetivos do Plano Nacional de Desenvolvimento de Médio Prazo

2013-2017".

O diploma acrescenta ainda que quaisquer "dúvidas e omissões"

resultantes da sua interpretação e aplicação serão resolvidas

pelo presidente angolano. Mas em carta oficial enviada ao presidente

executivo do BESA, Rui Guerra, juntamente com o despacho

presidencial, o ministro das Finanças esclarece que créditos em

dívida e imóveis estão abrangidos pela garantia dada.

A exposição direta do BES ao seu banco em Angola atinge os três

mil milhões de euros de uma linha de liquidez de curto prazo que tem

sido sucessivamente renovada. A este montante há ainda que somar

eventuais perdas decorrentes dos 5,7 mil milhões de dólares de

créditos em risco, pelo que "um forte prejuízo no BESA

contagiaria imediatamente as contas do BES".

A garantia do Estado angolano assegura o pagamento desses

créditos ao BESA e deverá também cobrir a linha de curto prazo,

mas não deverá ser necessário utilizá-la.

O Banco de Angola e o Banco de Portugal esperam que os problemas

se resolvam sem a intervenção do Estado. O BESA deverá ser alvo de

um aumento de capital para reforçar a solvabilidade da instituição,

cujas necessidades estão a ser identificadas por uma auditoria

externa que está a decorrer.

O próprio governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima

Massano, já antecipou a necessidade de um reforço de capitais no

BESA, admitindo a existência de um "problema" na carteira de

crédito. Também o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, já

afirmou não se prever "um impacto negativo relevante na posição

de capital do BES resultante da situação financeira da filial

BESA".

Um aumento de capital no BESA levará a uma diluição da posição

do BES e da sua exposição à filial angolana. O objetivo é que os

problemas sejam resolvidos gradualmente, ajudados pelo crescimento da

economia angolana, e que a dívida ao BES seja paga à medida que o

BESA for substituindo as suas linhas de crédito por outras. Até lá,

basta que a garantia estatal angolana que assegura o pagamento

desses créditos seja sucessivamente renovada, para evitar que a

dívida tenha impacto nas contas do BES.

O Expresso avança ainda que o BES pode apresentar prejuízos de

mil milhões de euros no primeiro semestre deste ano, devido à

exposição ao GES, podendo ser necessário um reforçar do seu

capital de dois mil milhões de euros.

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