Estado recebe 64 milhões da taxa de segurança alimentar em nove anos

Criada em 2012, esta taxa teve em 2020 os piores resultados desde 2020. Dona do Pingo Doce nunca pagou esta contribuição.

O Estado arrecadou mais de 64 milhões de euros com a taxa de segurança alimentar desde 2012. A taxa de sete euros por metro quadrado de área de venda tem sido contestada por várias retalhistas mas apenas a Jerónimo Martins, dona do Pingo Doce, nunca pagou este tributo.

Por causa da contestação da Jerónimo Martins, o Estado obteve mais de 64 milhões de euros mas foram faturados quase 100 milhões de euros, segundo a edição desta quarta-feira do Jornal de Negócios.

O valor faturado em 2020 foi o mais baixo desde 2015. O Estado obteve cerca de cinco milhões de euros mas foram faturados perto de 11,8 milhões de euros. O ano passado também ficou marcado pela devolução de perto de um milhão de euros do Estado aos operadores por causa de sentenças judiciais que resultaram de impugnações.

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