Estado vai financiar diretamente fundo dos lesados do BES

O governo decidiu emprestar diretamente dinheiro ao fundo dos lesados do BES para pagar a primeira tranche prevista no acordo com estes investidores.

O Estado vai emprestar diretamente dinheiro ao fundo dos lesados do BES, em vez de esta entidade recorrer a financiamento de um sindicato bancário que teria uma garantia estatal. A decisão visa tornar o pagamento da primeira tranche mas rápido e barato, diz Luís Miguel Henrique, advogado da associação dos lesados do papel comercial, ao Dinheiro Vivo.

Antes da decisão de fazer um empréstimo direto, a solução que tinha sido desenhada para estes aforradores contemplava empréstimos concedidos por um sindicato bancário ao fundo dos lesados e que iriam dispor de uma garantia do Estado, que poderia chegar aos 301 milhões de euros. Essa garantia seria acionada caso o fundo, gerido pela Patris, não conseguisse recuperar os valores em causa nos processos de insolvência de entidades do Grupo Espírito Santo. Na solução encontrada para estes investidores está previsto que a primeira tranche do reembolso corresponda a 30% do valor total que cada investidor irá receber.

Luís Miguel Henrique refere que o financiamento direto do Estado permite antecipar em 20 a 30 dias o pagamento daquela tranche que, mesmo assim, não será automática, apontado para o mês de abril como um prazo indicativo para a liquidação da primeira tranche. O advogado defende que esta solução é mais barata e eficiente, porque permite juros mais baixos e menos custos com comissões.

Esse primeiro pagamento implica valores acima de 100 milhões de euros, valor que será agora financiado diretamente pelo Estado, cujo empréstimo deverá ficar abaixo de 150 milhões de euros. Esse financiamento permitirá que o primeiro pagamento seja feito de forma mais rápida e que tenha, potencialmente, custos mais baixos do que a concessão de um empréstimo via sindicato bancário.

Serão feitos mais dois reembolsos, um em 2018 e outro em 2019, no valor remanescente a que cada investidor tiver direito. No acordo feito entre o governo os reguladores e a associação dos lesados do papel comercial foi definido que os investidores iriam receber 75% do montante investido, com um máximo de 250 mil euros para aplicações até 500 mil euros. Investimentos acima desse valor seriam recuperados a 50%.

Estes reembolsos serão feitos a cerca de dois mil clientes que investiram aos balcões do BES, do BEST e do BES Açores em papel comercial de entidades do Grupo Espírito Santo, como a Rio Forte e a Espírito Santo International. Fizeram aplicações que não foram reembolsadas no valor de 434 milhões de euros.

No plano orçamental entregue a Bruxelas o ministério das Finanças previa um encargo este ano com compensações para antigos clientes do BES equivalente a 0,1% do PIB (cerca de 192 milhões de euros).

Notícia atualizada às 15:40 com impacto orçamental previsto

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