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Estoril Sol Digital tem licença para explorar apostas à cota ‘online’ até 2020

Fotografia: Gustavo Bom / Global Imagens
Fotografia: Gustavo Bom / Global Imagens

Esta é a oitava licença concecida ao abrigo do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online

A Estoril Sol obteve licença para exploração de apostas desportivas à cota ‘online’ em que os jogadores jogam contra a entidade exploradora para vigorar até 2020, anunciou hoje a empresa.

Em comunicado divulgado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Estoril Sol, SGPS informa que, numa reunião realizada na sexta-feira, a Comissão de Jogos do Turismo de Portugal deliberou, ao abrigo do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), “atribuir à Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A., uma licença para exploração de Apostas Desportivas à Cota em que os jogadores jogam contra a entidade exploradora”.

A licença respeita o domínio de internet www.estorilsolcasinos.pt/ e “será válida pelo prazo inicial de três anos, a contar da data da sua emissão, caducando em 03 de agosto de 2020, caso não seja renovada”.

As apostas desportivas à cota ‘online’ são apostas em que o jogador aposta uma quantia em dinheiro contra a entidade exploradora com base numa cota pré-estabelecida.

A Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, é detida em 50,0002% pela Estoril Sol (III) — Turismo, Animação e Jogo, S.A., a qual, por sua vez, é detida pela Estoril Sol SGPS.

Em 29 de abril de 2015, o Governo aprovou o regime jurídico dos jogos e apostas ‘online’, o regulamento que passou a permitir a atividade do jogo ‘online’ em território português.

Dois anos depois da entrada em vigor, o Turismo de Portugal tinha recebido 19 candidaturas de operadores e atribuído seis licenças.

O regulamento em vigor aplica-se a três categorias de jogos e apostas ‘online’ – apostas desportivas à cota; apostas hípicas, mútuas e à cota; jogos de fortuna ou azar e prevê dois tipos de tributação: no caso dos jogos de fortuna ou azar e das apostas hípicas mútuas, o imposto especial do jogo ‘online’ “incide sobre a receita bruta da entidade exploradora” a uma taxa de 15% ou 30% e, nas apostas desportivas à cota, “incide sobre as receitas resultantes do montante das apostas efetuadas” a uma taxa de 8% ou 16%.

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