Estradas retiradas do PRR vão ser financiadas pelo leilão 5G

Estratégia digital para o país será cumprida através do programa Portugal 2030, diz Executivo.

Um total de até 143 milhões de euros de verbas obtidas com o leilão do 5G vão ser alocadas à construção de infraestruturas viárias retiradas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) entregue pelo Governo a Bruxelas. A estratégia digital para o país não será prejudicada, garante o Executivo, já que o mesmo montante será alocado à cobertura do país com uma rede de comunicações 5G, em particular nos territórios de baixa densidade e insuficientemente cobertos, através do programa Portugal 2030.

O Governo em resolução de conselho de ministros de 15 de abril autorizou a Infraestruturas de Portugal a "assumir os encargos plurianuais e a realizar a despesa, até ao montante global de (euro) 143 000 000, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, com vista à implementação dos seguintes projetos rodoviários: IC35 - Sever do Vouga/IP5 (A25); Ligação ao IP3 dos concelhos a sul; IC31 - Castelo Branco/Monfortinho; EN341 - Alfarelos (EN342)/Taveiro (acesso ao terminal ferroviário de Alfarelos) e IC6 - Tábua/Folhadosa", pode ler-se em Diário da República publicado esta segunda-feira, 3 de maio.

Estes projetos tinham sido retirados da componente de Infraestruturas do PRR entregue a Bruxelas, para dar cumprimento a uma redução de 20% do valor desta componente.

Investimentos que serão realizados através de financiamento vindo do leilão do 5G. "Reconhecendo o Governo a essencialidade da implementação dos projetos acima identificados, que visam a construção de missing links, de ligações transfronteiriças, de acessibilidades a áreas de acolhimento empresarial e o aumento da capacidade da rede rodoviária, considera que os mesmos devem ser executados, com recurso a financiamento nacional resultante das verbas do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz (Leilão 5G)", pode ler-se em Diário da República.

Contudo, garante o executivo, os "montantes oriundos do Leilão 5G e destinados aos fins definidos na presente resolução, não prejudicam a execução da Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-A/2020, de 7 de fevereiro, na medida em que serão devidamente compensados através da alocação de idêntico valor de despesa no Portugal 2030 (PT 2030), de forma a garantir a integral cobertura do país com uma rede de comunicações de quinta geração, em particular nos territórios de baixa densidade e insuficientemente cobertos pelos leilões 5G".

A decorrer desde dezembro - com o arranque da fase de licitação para novos operadores no mercado - o leilão 5G ainda decorre.

O Estado antecipava um encaixe mínimo de 237,9 milhões de euros, mas caso o leilão estivesse concluído na passada sexta-feira, data da 76ª sessão da licitação principal, o Estado teria arrecadado mais de 376 milhões de euros (incluindo a licitação dos entrantes de 84,3 milhões de euros).

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