Eurodeputados do PSD questionam Bruxelas sobre concorrência nos leilões do 5G em Portugal

Iniciativa surge no culminar de uma semana de críticas dos operadores Vodafone, NOS e Altice/Meo, que acusam o regulamento de medidas "ilegais" de ajudas indevidas dos Estado aos novos operadores.

O grupo do PSD no Parlamento Europeu está "preocupado" com o Leilão do 5G em Portugal e questionou Bruxelas sobre que medidas pretende tomar para "assegurar a competitividade e lealdade nos leilões para atribuição do espetro". O regulamento final que deverá ser conhecido "por dias" já motivou uma queixa dos operadores junto da Comissão Europeia por alegadas ajudas indevidas do Estado a novos operadores, levando Bruxelas a questionar o Governo. O leilão de 5G poderá permitir um encaixe de 237,96 milhões de euros ao Estado português.

"Estamos preocupados com as notícias que nos chegam de Portugal", explica a eurodeputada Maria da Graça Carvalho, citada em nota de imprensa. "Podem prejudicar o investimento e a concorrência. O 5G é fundamental para o futuro de Portugal e, muito em especial, para as zonas do interior e rurais", diz.

A iniciativa surge no culminar de uma semana de críticas dos operadores Vodafone, NOS e Altice/Meo, que acusam o regulamento de medidas "ilegais" de ajudas indevidas dos Estado aos operadores entrantes - que além de reserva de espectro têm um desconto de 25% no preço do espectro - que têm acesso à rede dos atuais operadores, através de roaming nacional, mas sem obrigações de cobertura. Esta segunda-feira a NOS e a Vodafone foram ao Parlamento, depois de na semana anterior a Vodafone Europa já ter avisado que, a manter-se as atuais condições, iria equacionar a sua participação no leilão.

"A pandemia mostrou como é fundamental dispor de uma conectividade de alta velocidade e fiável, acessível de todos os lugares, a fim de manter o funcionamento das sociedades europeias, da economia e como pré-requisito para teletrabalho, a aprendizagem e a gestão das empresas", dizem na carta enviada à Comissão Europeia o grupo de eurodeputados do PSD, defendendo ser "da maior importância incentivar a competitividade e o investimento privado em 5G".

Por isso, perguntam à Comissão "o que está a fazer para apoiar uma concorrência leal e um leilão competitivo 5G em Portugal", de que forma pretende "assegurar que o espetro 5G é atribuído de forma não discriminatória e utilizado de forma eficiente", e se estão criadas condições para que "os princípios do direito europeu, o Código Europeu das comunicações Eletrónicas (CECE) e as regras em matéria de auxílios estatais sejam respeitados nos próximos leilões 5G em toda a Europa".

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