Investimento

Europa sem acordo para travar onda de compras chinesas

Emmanuel Macron e Angela Merkel, num encontro em Berlim, em abril de 2018. (Kay Nietfeld/Pool via Reuters)
Emmanuel Macron e Angela Merkel, num encontro em Berlim, em abril de 2018. (Kay Nietfeld/Pool via Reuters)

Escrutínio prometido por Juncker é afinal um simples mecanismo de troca de informação. E Bruxelas garante que não mudou de posição nas golden shares.

França, Alemanha e Itália queriam criar um mecanismo comum que permitisse travar o investimento de fora da UE em setores considerados estratégicos. Mas a regra afinal passou a exceção.

A proposta para escudar a tecnologia e a energia europeias do interesse de estatais chinesas vai ficar reduzida a simples mecanismo de troca de informação. E a decisão continuará nas mãos dos países. A China investiu 300 mil milhões de dólares na Europa nos últimos dez anos. Só nos primeiros quatro meses deste ano, o investimento chinês subiu 34,9%.

“O escrutínio não será a norma geral, mas acontecerá apenas na medida em que diga respeito a certos setores e que, além disso, levante questões do domínio da segurança e da ordem pública”, explicou Reinhard Bütikofer, um dos eurodeputados que estão a analisar a proposta que vai ser votada no dia 28 no Parlamento Europeu, em declarações ao Dinheiro Vivo. O objetivo é agora “criar um mecanismo de cooperação que permita aos Estados membros aprenderem uns com os outros”.

Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, prometia ir mais longe em setembro. “Se uma empresa estrangeira, detida pelo Estado, quiser comprar um porto europeu, parte da nossa infraestrutura de energia ou uma companhia de tecnologia de defesa, tal deve acontecer com transparência, com escrutínio e debate.”

O texto define afinal que cada país fará uso de mecanismos nacionais de revisão, quando os tenha, e que Bruxelas poderá apenas avaliar investimentos em setores críticos e com impacto para programas da UE – mas só se forem identificados riscos para a ordem pública e segurança.

Caso a Comissão faça recomendações – de medidas corretivas, por exemplo -, a decisão de as acolher será exclusiva dos governos nacionais. Os países ficam, sim, obrigados a trocar informações entre si e com o executivo da UE, quando estas forem pedidas.

França, Alemanha e Itália defendiam originalmente um mecanismo de revisão do investimento concentrado em Bruxelas e destinado, essencialmente, a controlar aquisições por estatais chinesas e a prevenir transferência de tecnologia em setores avançados. A preservação de competências nacionais exclusivas e o princípio de livre circulação de capitais são agora o respaldo desta proposta mais fraca, que de início recolheu opiniões desfavoráveis de vários países – entre os quais Portugal.

Golden shares sem mudança
O espanhol Cinco Dias avançava ontem que a Bruxelas estará a inverter posição quanto à existência de ações privilegiadas dos Estados nas empresas, depois de suspender um processo por infração contra tetos de voto nas espanholas Red Eléctrica e Enagás.

O jornal referia a preocupação com a OPA da chinesa CTG sobre a portuguesa EDP como motivação para mudar a posição que em 2011 determinou a saída do Estado português, precisamente, da EDP.

Bruxelas recusou comentar a notícia. Mas fontes europeias justificam a decisão com a falta de queixas de investidores e a perceção de que os tetos de voto são menos intrusivos do que as golden shares.

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