Ex-secretário de Estado: "O Banco de Portugal não atuou de forma independente"

Ricardo Mourinho Félix, ex-secretário de Estado Adjunto e das Finanças está esta sexta-feira a ser ouvido na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

Ricardo Mourinho Félix, ex-secretário de Estado Adjunto e das Finanças, afirmou esta sexta-feira que "o Banco de Portugal não atuou de forma independente" no momento de decidir o montante do capital inicial do Novo Banco.

O antigo governante frisou que o Banco de Portugal se "subjugou" à então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que foi quem decidiu que o Novo Banco teria um capital inicial de 4.900 milhões de euros, o que mostrou ser insuficiente.

"Isso é uma falha muito grave", disse Mourinho Félix em audição na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

Ainda sobre a criação do Novo Banco, em agosto de 2014, Mourinho Félix destacou que "o banco era novo mas não era bom" e que teria necessitado de ter "sensivelmente o dobro do capital", na ordem dos 10 mil milhões de euros.

Frisou que, nesta Comissão parlamentar, "aquilo que era um segredo de polichinelo foi revelado" pelo antigo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, de que foi o Governo que decidiu o montante do capital inicial do Novo Banco e não o Banco de Portugal.

Mourinho Félix, que é atualmente vice-presidente do Banco Europeu de Investimento, deixou fortes críticas ao Governo liderado por Pedro Passos Coelho, indicando que "mentiu aos portugueses" quando em 2014 apontou que o banco teria condições para mais tarde para ser vendido e até com lucro.

Salientou, na primeira tentativa de venda do Novo Banco, em 2015, não foi um processo "sério", já que o banco estava "na prática insolvente". Essa tentativa de venda "deixaria claro o embuste de 2014", disse.

Alegou que ficou então claro que "o Governo tinha mentido, tinha enganado os portugueses" e que o Novo Banco necessitava de "mais 4 500 milhões euros de capital", apontando que os ativos do banco "estavam sobreavaliados" na altura da sua criação.

Mourinho Félix defendeu a segunda tentativa de venda do Novo Banco em 2017, quando o banco acabou nas mãos do fundo norte-americano Lone Star mediante um acordo que prevê um Mecanismo de Capitalização Contingente.

Segundo o ex-governante, a alternativa à venda seria a liquidação do banco o que, a ocorrer, teria um impacto de consequências "sísmicas", nomeadamente na reputação da República. Disse ainda que os encargos com a liquidação do banco seriam da ordem dos 14 mil milhões de euros.

"A venda era a última possibilidade para assegurar a sobrevivência do Novo Banco", afirmou.

Salientou que o montante já utilizado pelo Novo Banco relativo ao Mecanismo de Capitalização, de 3 400 milhões de euros, está ainda abaixo do limite máximo de 3 890 milhões de euros previsto no acordo de venda do banco.

​​​​"O Mecanismo funcionou", afirmou, adiantando que no médio e longo prazo "não haverá impacto para os contribuintes" das injeções do Fundo de Resolução no Novo Banco, já que os juros relativos aos empréstimos feitos pelo Tesouro para capitalizar o Novo Banco rondam os 590 milhões de euros.

Atualizada às 17H44 com mais informação

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