"Falha técnica grave" no aeroporto de Lisboa pode dar multa de 45 mil euros

Problema de abastecimento teve origem na falha no funcionamento de um dos elementos do sistema de aspiração e bombeamento, diz ENMC

"Falha técnica grave". Esta é a conclusão do relatório da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) sobre a falha prolongada de abastecimento de aeronaves que ocorreu a 10 de maio no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, e que afetou praticamente 42 mil passageiros. O processo poderá resultar numa coima de até 44.890 euros e que poderá ser paga pela Galp, OZ Energia, Repsol e BP, que formam o Grupo Operacional de Combustíveis (GOC).

A ENMC considera que o problema de abastecimento teve origem na falha no funcionamento de um dos elementos do sistema de aspiração e bombeamento. A falha no movimento do braço articulado, que não acompanhou a descida do combustível no reservatório, levou este a aspirar em seco e provocando a entrada de ar no sistema de bombeamento, refere o relatório da ENMC consultado pelo Público (reservado a assinantes) e tornado público esta sexta-feira.

A entidade dos combustíveis conclui, por isso, que houve uma "falha técnica grave, potenciada pela ausência de uma correta monitorização". Se esta tivesse exisitido, "teria evitado a entrada de ar no equipamento de bombagem". A ENMC aponta ainda para a "inexistência de rendundâncias no sistema de aspiração e bombabem" e o "deficiente programa de manutenção em componentes críticos do sistema".

Leia aqui: ANAC vai analisar problema de abastecimento no aeroporto

O GOC não fez quaisquer comentários. O grupo é detido, a 33,3%, pela Galp e OZ Energia, e também tem a BP e Repsol como acionistas. Opera nos aeroportos de Lisboa e Faro e a gestão é rotativa. Atualmente, a Galp tem a gestão em Lisboa e a Repsol em Faro, segundo o mesmo jornal.

A ENMC detetou ainda diferenças entre a licença de atividade do GOC - "armazenamento de produtos de petróleo para consumo próprio" - e a atividade exercida - "abastecimento de combustíveis a aeronaves". Esta falha, assim como as duas irregularidades nas obrigações de registo e reporte, são puníveis com coimas entre 3740 e 44.890 euros. O secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, pediu à ENMC e à Direção-Geral de Energia e Geologla para que atuem "nos termos legais".

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