Fez uma transferência de 15 mil euros? Sistema de alarme do banco dispara

Além dos bancos, os casinos, as entidades de mediação imobiliárias e até os comerciantes aplicam as medidas de combate ao branqueamento de capitais.

"Lavagem de dinheiro". A expressão remonta à década de 90. A cadeia de lavandarias adquiridas pelo mítico líder da máfia de Chicago, Al Capone, era usada para dissimular as vantagens financeiras provenientes de atividades ilícitas.

Hoje, o modus operandi do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo é mais sofisticado, tal como os meios de prevenção das instituições financeiras. Saiba como funcionam os sistemas de controlo interno da banca e descubra quais as operações que fazem soar as campainhas e colocam os clientes bancários no radar da justiça. Em 2015, os bancos denunciaram 3865 operações suspeitas de lavagem de dinheiro, de acordo com os dados revelados pela PGR ao Dinheiro Vivo.

Se tiver, por exemplo, efetuado uma transação, ainda que ocasional, de montante igual ou superior a 15 mil euros, independentemente de a transação ser realizada através de uma única operação ou de várias operações que aparentem estar relacionadas entre si, o alarme da banco vai disparar.

O que é o branqueamento de capitais?

“O branqueamento de capitais é o processo pelo qual os autores de algumas atividades criminosas encobrem a origem dos bens e rendimentos (vantagens) obtidos ilicitamente”, transformando a liquidez em capitais reutilizáveis legalmente, através da dissimulação da origem ;ou do verdadeiro proprietário das verbas, define o Banco de Portugal.

Quais são as obrigações das instituições financeiras?

O setor financeiro está sujeito a determinados deveres em matéria de prevenção e combate, como a identificação de clientes, o exame e a comunicação de operações suspeitas, através da adoção e aplicação de sistemas de controlo interno.

Quais os clientes identificados?

De acordo com a Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo, os bancos devem verificar a identidade dos clientes “quando efetuem transações ocasionais de montante igual ou superior a 15 mil euros, independentemente de a transação ser realizada através de uma única operação ou de várias operações que aparentem estar relacionadas entre si”. Devem ainda identificar os clientes quando se suspeite que as operações, independentemente do seu valor e de qualquer exceção ou limiar, possam estar relacionadas com o crime de branqueamento ou de financiamento do terrorismo, tendo em conta, nomeadamente, a sua natureza, complexidade, caráter atípico ou não habitual em relação ao perfil ou atividade do cliente, valores envolvidos, frequência, local de origem e destino, situação económica e financeira dos intervenientes ou meios de pagamento utilizados”. E ainda sempre haja dúvidas quanto à veracidade ou à adequação dos dados de identificação dos clientes, previamente obtidos.

Qual o procedimento da banca quando o alarme dispara?Normalmente, aplica os deveres de diligências reforçados, de exame com “especial cuidado e atenção qualquer conduta”, e o dever de comunicação às autoridades. “As entidades sujeitas devem, por sua própria iniciativa, informar de imediato o Procurador-Geral da República e a Unidade de Informação Financeira sempre que saibam, suspeitem ou tenham razões suficientes para suspeitar que teve lugar, está em curso ou foi tentada uma operação suscetível de configurar a prática do crime de branqueamento ou de financiamento do terrorismo”.

Qual o departamento judicial competente?

No âmbito da prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, o departamento competente da Procuradoria-Geral da República é o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que atua por competência delegada pelo Procurador-Geral da República. Sempre que o DCIAP recebe uma comunicação é feita uma análise do seu teor, que é registada como procedimento de prevenção, podendo ser pedidos esclarecimentos adicionais, além de ser solicitada a informação a produzir pela Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária. Os procedimentos de prevenção podem dar origem a inquérito, mesmo que não tenha havido suspensão de operações, ou podem os documentos obtidos no seu âmbito ser juntos a inquéritos já instaurados. Os dados obtidos pelo Dinheiro Vivo mostram que, em 2015, só 1,65% das denúncias resultaram num inquérito.

O branqueamento de capitais é crime?

No ordenamento jurídico português, o branqueamento de capitais constitui crime previsto no Código Penal Português (artigo 368-A), com pena de prisão de duração mínima superior a seis meses ou de duração máxima superior a cinco anos.

Qual o papel do Banco de Portugal?

O Banco de Portugal participa ativamente no processo de elaboração do Quadro Normativo referente ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. O banco central nacional está também representado em delegações nacionais junto de várias instâncias internacionais relacionadas com estas matérias, destacando-se a coordenação da Delegação Portuguesa ao Grupo de Ação Financeira (GAFI).

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