Fim das quotas no leite pode arrasar fileira em Portugal

Leite rende pouco, produzimos menos
Leite rende pouco, produzimos menos

Termina este mês a penúltima campanha do leite regulada pelas quotas da União Europeia e estamos 11,8% abaixo da capacidade. A partir de 1 de abril de 2015, cada país será livre de inundar o mercado com a sua produção e o futuro do setor do leite em Portugal é incerto.

Os produtores viveram anos de crise, entre 2008 e 2012, com aumentos dos custos de produção na ordem dos 40%enquanto o preço que a indústria pagou pelo leite se manteve sempre abaixo da média europeia, acumulando prejuízo e dívidas. Metade dos produtores tem mais de 65 anos e só 2,5% têm menos de 35.

“Quem abandona, não volta à exploração leiteira. Muitos não conseguem passar o negócio aos filhos, que preferem investir na horticultura ou na floricultura”, explica Carlos Neves, presidente da Associação dos Produtores de Leite (APROLEP).

O preço do leite “é muito volátil e tem picos, tanto para cima como para baixo”, admite Paulo Leite, diretor-geral da Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios (ANIL), resumindo a maior dificuldade de qualquer negócio. “Ultimamente, o preço tem estado relativamente elevado e os produtores poderiam aproveitar para aumentar a produção e ganhar, assim, uma «almofada» para quando tornar a descer”, sugere. Mas não é assim tão fácil, segundo os produtores: “Não produzimos mais porque não há dinheiro. Agora tem sido mais rentável, mas já temos notícias de que a Primavera vai tornar a baixar preços. Há erva, as vacas comem e produzem mais e o preço baixa”, explica Carlos Neves. Com a incerteza do futuro, “agora também não é altura de investir, porque não sabemos o que vem aí”.

Nos “últimos 20 anos, perdemos 60 mil produtores”, contabiliza Fernando Cardoso, da Fenalac. Em virtude da modernização das explorações, “hoje produzimos mais com sete mil produtores do que naquela altura”, mas o setor é, reconhecidamente, frágil. A própria federação das cooperativas acredita que terá de começar a “explorar novas fontes de rentabilidade, como a carne” e reorganizar o seu modelo acionista, “para criar maior sentido de pertença” e assim incentivar a permanência no setor.

O maior receio de todos, a partir de 2015, é o de haver excedentes de leite na Europa que acabem por vir “contaminar” os mercados mais frágeis e periféricos, como Portugal. “É um receio legítimo e a indústria também não quer que isso aconteça. Se perdermos produtores, ficamos à mercê dos preços quando tornarem a subir”, argumenta Pedro Leite. E nem vale a pena pensar no que pode suceder à indústria portuguesa na eventualidade de o nosso mercado vir a ser “destruído” por queijos, iogurtes ou manteigas importados, se for essa a estratégia da Distribuição para forçar a descida dos preços.

“A indústria tem contratos com os produtores para garantir preços, prazos e quantidades adquirida; mas nada existe para regular a relação entre a indústria e a Distribuição. Era preciso um Código de Boas Práticas e, para ter tempo, tem de ser negociado já”, alerta Pedro Leite.

A nova Lei sobre Práticas Individuais Restritivas do Comércio (PIRC), que entrou em vigor no passado dia 25 de fevereiro, visa proteger os pequenos fornecedores que lidam com a Distribuição proibindo a realização de promoções sem prévio consentimento do fornecedor e aumentando as coimas para as vendas com prejuízos. Mas é de muito difícil aplicação se o fornecedor estiver fora de Portugal, por exemplo, e foi essa uma das consequências do diploma previstas pela Distribuição quando entrou em vigor.

No caso do leite, já houve exemplos no passado que deram origem a queixas da indústria contra a Distribuição: foram feitas promoções junto do consumidor final com 75% de desconto, um verdadeiro “dumping” para Pedro Pimentel, diretor geral da Centromarca.

“Penso que nenhuma estratégia para o final das quotas do leite pode passar sem uma estratégia para o mercado, mas deixou-se em águas de bacalhau a relação entre a indústria e a distribuição”, acusa. “Foram definidas regras para contratos formais e com limites temporais entre a indústria e a produção, mas nada foi feito para estabilizar a relação da indústria com a distribuição. É preciso um manual de boas práticas para harmonizar este relacionamento”, apontou.

Em Portugal, segundo a AC Nielsen, as marcas próprias da Distribuição têm 32% de quota de mercado, incluindo 34% de quota no leite, 41% nos iogurtes e 32% no queijo. “Números que revelam o peso e a força da Distribuição em termos negociais”, aponta Fernando Cardoso.

Mas o consumidor “prefere o que é nacional e as cadeias de Distribuição sabem-no, por isso fazem questão de salientar a origem do produto quando ele é nacional nas suas marcas brancas. É que nada obriga a identificar a origem do produto nas marcas próprias da Distribuição e esse pode variar muito. “Chegou a haver leite de marca própria de uma cadeia com duas origens distintas – Portugal e França -, lado a lado, na prateleira do supermercado. E nem toda a gente sabe que, no caso do leite, é possível verificar a proveniência no rótulo”, adiantou, ainda. Futuramente, sugere, “deveria haver a obrigatoriedade dessa indicação em todos os produtos de marca branca, para as pessoas saberem o que levam”.

Contactada a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), no sentido de contribuir para este trabalho, não obtivemos resposta em tempo útil.

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