Impostos

Fisco desiste de cobrar 125 milhões à Brisa

Brisa pode emitir obrigações

AT anulou liquidação adicional pela alienação da sua participação na CCC no Brasil, depois de ter pedido dois pareceres com conclusões opostas.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) anulou uma liquidação adicional de aproximadamente 125 milhões de euros que tinha instaurado à Brisa pela venda da sua participação na Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR) no Brasil, noticia o Jornal de Negócios esta quinta-feira.

A decisão foi tomada em 2016 pela Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) depois de ter recebido pareceres internos que apontavam em sentidos diferentes.

Em causa está, segundo o jornal, a alienação em 2010 de 16,35% da participação na CCR, numa operação que permitiu um encaixe de 1,3 mil milhões de euros ao grupo presidido por Vasco de Mello. No relatório de inspeção, o inspetor da UGC defendeu que a operação deveria ser sujeita ao pagamento de imposto em Portugal. A empresa tem uma posição contrária.

Esta inspeção deu lugar à instauração de uma liquidação adicional no final de 2015, já em cima do prazo para não deixar caducar a notificação, mas acabaria por ser anulada o ano passado.

O Negócios revela que, entretanto, a AT pediu dois pareceres internos sobre o assunto mas que acabaram por defender posições contrárias: um que suportava a posição do inspetor e um segundo a dar razão à empresa.

A Unidade dos Grandes Contribuintes decidiu validar a conclusão do segundo, optando pela anulação da dívida. O Negócios tentou perceber porquê mas não obteve resposta.

Para a Brisa, a decisão não foi surpreendente. “Como a Brisa afirmou em 2015, o imposto aplicável à alienação das ações que detinha na CCR foi integralmente pago no Brasil (…) em sede de reclamação administrativa, a Brisa demonstrou que não era devido qualquer outro imposto, quer nos termos da lei portuguesa, quer nos termos dos acordos internacionais sobre dupla tributação celebrados entre Portugal e o Brasil”, afirmou o diretor de comunicação da empresa, Franco Caruso.

 

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