Fisco e Infraestruturas de Portugal com diferendo de mil milhões de euros

Diferendo entre empresa pública e Autoridade Tributária remonta aos tempos da Estradas de Portugal

A Infraestruturas de Portugal e o Fisco mantêm um diferendo que já soma praticamente mil milhões de euros. Em causa estão cinco casos de arrecadação de IVA sobre uma receita própria - Contribuição do Serviço Rodoviário - herdado dos tempos da Estradas de Portugal e que valem 941 milhões de euros e um caso de liquidação adicional de IRC e que poderá ir para a tribunal, avaliado em cerca de 50 milhões de euros.

A disputa em relação ao IVA decorre desde 2009 e dos cinco casos, dois foram objeto de impugnação judicial, dois de reclamação administrativa e ainda um processo está em análise. O diferendo sobre o IRC remonta a 2013 e determina uma correção à matéria coletável em sede de IRC de 165,5 milhões de euros, mas cujo impacto poderá ser de cerca de 50 milhões de euros, adianta esta segunda-feira o Jornal de Negócios.

O impacto destes casos para a Infraestruturas de Portugal pode variar conforme as decisões tomadas pelo Fisco. Se a empresa pública perder o direito à totalidade da dedução, tem de desembolsar 258 milhões de euros. Se o Fisco só tiver razão no caso da atividade financiada pela Contribuição do Sector Rodoviário, apenas deixa de receber 281 milhões de euros, que já foram provisionados até dezembro de 2013 pela gestora da rede rodoviária e ferroviária em Portugal.

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