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Força Aérea cede espaço aéreo para Portela crescer

Fotografia: REUTERS/Charles Platiau//File Photo
Fotografia: REUTERS/Charles Platiau//File Photo

Acordo entre NAV e Força Aérea envolve cedência de espaço de Sintra e Monte Real. Acordo foi aprovado a 23 de outubro, adianta NAV.

Já foi aprovado o acordo que efetiva a cedência de espaço aéreo por parte da Força Aérea Portuguesa para que o aeroporto de Lisboa possa crescer. O projeto foi aprovado a 23 de outubro pela INFANAV, comissão permanente de navegação aérea que é composta pela ANAC, regulador da aviação, Força Aérea (FAP) e NAV Portugal, e consiste na cedência de espaço de Sintra e Monte Real.

“A sua aprovação significa que estão reunidas as condições para aumentar gradualmente a capacidade da Área Terminal de Lisboa (ATL) até aos 72 movimentos por hora”, explica a NAV em comunicado. O prazo máximo para apresentação de um acordo estava marcado para 27 de outubro.

A cedência de espaço de navegabilidade aérea é um dos passos que vão permitir a expansão aeroportuária de Lisboa – da qual o Montijo também faz parte noutra fase – e está contemplada num projeto criado pelo GTEA (Grupo de Trabalho Espaço Aéreo), na sequência de uma resolução de Conselho de Ministros que autorizou a realização da despesa para deslocação das esquadras de Sintra para Beja e que serviu como pontapé de saída para esta reorganização.

O que agora foi aprovado não é mais do que a forma como esta reorganização vai ser feita e que, de acordo com um comunicado enviado esta segunda-feira pela NAV, redefine os “limites verticais e laterais do espaço aéreo sob jurisdição militar”, assim como os “limites verticais da ATL de modo a permitir novos procedimentos para o aeródromo de Cascais”. Os acordos, acrescenta a entidade, foram desenhados de forma a garantir “igualmente a execução das missões da Força Aérea, necessárias para assegurar a prontidão do seu sistema de forças”.

No calendário que agora fica definido, a Força Aérea cede espaço aéreo de Sintra a partir de abril de 2020 e cede de forma parcial espaço aéreo de Monte Real a partir do Verão IATA 2021, ou seja, abril do ano seguinte. No caso de Sintra, acrescenta a NAV, “o objectivo visa a viabilização do Point Merge System [novo sistema de encaminhamento de tráfego] já a partir de abril de 2020″.

“A reorganização operacional do espaço aéreo em curso não só irá aumentar a capacidade aeroportuária de Lisboa, como oferecerá uma estrutura de espaço aéreo mais eficiente, permitindo uma melhor gestão do tráfego na fase de aproximação a Lisboa e, desta forma, a redução de atrasos e do total de emissões de gases de estufa associadas ao transporte aéreo”, revela a entidade que faz a gestão do espaço aéreo.

O Governo autorizou, em junho, a Força Aérea a realizar uma despesa extraordinária de 18,8 milhões de euros durante os próximos cinco anos para se preparar para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa. Além da autorização de despesa, o Executivo determinava ainda uma série de procedimentos a serem tomados para que a capacidade aérea de Lisboa começasse a crescer. O mais importante era este que agora se define e que passava pela apresentação, até 27 de outubro de 2019, de um “projeto integrado para a reorganização do espaço aéreo nacional que concilie utilização civil e militar”.

A ANA – Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram, em 8 de janeiro, o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa que prevê um investimento de 1,15 mil milhões de euros, até 2028, para aumentar o atual aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, e transformar a base aérea do Montijo num “Terminal 3” aberto a civis e que já foi validado pelas autoridades ambientais ainda que seja cobrada uma aplicação de remédios e o pagamento de 48 milhões de euros.

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