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Gaia considera “desleal” altura escolhida para concessionar STCP e Metro do Porto

Governo convidou 24 entidades para participar no processo de ajuste direto
Governo convidou 24 entidades para participar no processo de ajuste direto

O presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Vítor Rodrigues, considerou hoje "surpreendente", "desrespeitosa" e "desleal" a altura escolhida pelo Governo para entregar a concessão das empresas Metro do Porto e STCP por ajuste direto.

“Esta é uma decisão tomada numa altura surpreendente, num período que é de férias para grande parte dos autarcas e que, assim, acontece nas suas costas. Tendo em conta que é uma resolução que envolve duas empresas estratégicas para a Área Metropolitana do Porto, trata-se de uma conclusão e de uma forma de agir desrespeitosas e desleais por parte do Governo”, afirmou o autarca.

A pouco mais de um mês das eleições legislativas, “este Governo não tem legitimidade para tomar uma decisão desta relevância. E, mais ainda, depois de ter tido já a experiência negativa do concurso anterior, que resultou num total fracasso”, sustenta.

Além disso, acrescenta Vítor Rodrigues, “a própria legitimidade jurídica da decisão de entregar esta concessão por ajuste direto deve ser questionada. Um processo destes não pode ser resolvido por ajuste direto, deve, isso sim, resultar de um concurso público internacional. Ninguém compreende que para um restaurante de praia tenha de ser lançado um concurso público internacional e para a concessão de duas empresas desta dimensão e importância faz-se um ajuste direto em 12 dias”.

O autarca defende que o Conselho Metropolitano do Porto deve reunir-se rapidamente e tomar uma posição perante esta atitude do Governo.

“Os autarcas dos municípios envolvidos neste processo não podem ficar quietos perante mais um desrespeito do Governo”, frisou.

Em comunicado hoje emitido, o Ministério da Economia indicou que, “na sequência da impossibilidade jurídica em prosseguir com o concurso público internacional aberto em agosto de 2014, as administrações da STCP e Metro do Porto decidiram, sem votos contra de nenhum acionista, a reabertura do procedimento concorrencial da subconcessão da atividade destas duas entidades”.

Assim, adiantou o Governo, o processo “assume a forma jurídica de um ajuste direto, nos termos previstos no Código dos Contratos Públicos”.

O gabinete do ministro António Pires de Lima informou, também, que foi enviado convite a 24 entidades para participação no procedimento competitivo, para garantir a concorrência e transparência do processo.

“Os cadernos de encargos seguem os mesmos termos dos que constavam no concurso público internacional. Tal facto justifica-se pela importância em assegurar as poupanças previstas e o investimento na renovação integral da frota de autocarros da STCP”, é referido.

Segundo o mesmo comunicado, as propostas vão ser entregues num prazo de 12 dias, seguindo-se a pronúncia do júri nomeado pelas empresas.

“O critério de seleção é exclusivamente o preço, por forma a garantir a poupança para os contribuintes e para evitar juízos subjetivos sobre as propostas apresentadas”, de acordo com o comunicado do Ministério da Economia.

No dia 14 deste mês, o Governo revelou que o consórcio espanhol TMB/Moventis não entregou a garantia bancária necessária para assumir a operação da STCP, o que fez cair a subconcessão daquela empresa e a da Metro do Porto, que seria por dez anos.

Na ocasião, uma fonte do Ministério da Economia acrescentou que, “do ponto de vista do Governo, mantém-se em vigor a resolução do Conselho de Ministros que determinou que a empresa se abrisse à iniciativa privada para reduzir custos e fazer investimentos na frota”.

No mesmo dia, o Governo adiantou que “o incumprimento [pela empresa] não retira o intuito reformista de abrir as empresas aos privados”, referindo já então que o concurso seria relançado “a curto prazo” e que “o ideal seria ainda este mês”.

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